A redução na base de cálculo do ICMS de 18% para 7% no Distrito Federal sobre 15 itens da cesta básica começa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A medida prevista em um projeto de lei do poder Executivo foi aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em outubro. Nesta quinta-feira (5), a sanção do governador em exercício, Paco Britto, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ele substitui Ibaneis Rocha (MDB), que está afastado até sábado (6) para participar do evento de tecnologia WebSummit, em Portugal.
A lei que prevê a redução do ICMS contempla produtos alimentícios, como óleo de cozinha, carne bovina, manteiga, atum enlatado, sardinha, peixes e açúcar, e também produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, sabão, água sanitária e absorvente feminino. O último a ser incluído no rol dos itens alvo da redução do imposto foi o café torrado e moído - os produtos em cápsula ficaram de fora.
O texto ainda descreve sanções aos estabelecimentos comerciais que não aplicarem a diminuição dos preços, que vão de advertência e multa até suspensão do alvará de funcionamento ou mesmo a cassação da permissão.
O impacto nas contas públicas estimado pela Secretaria de Economia deve ser de R$ 106 milhões. Essa foi a segunda ampliação da lista de produtos sob redução da alíquota, que contemplou, naquela ocasião, produtos como margarina, sal, pão, farinha de mandioca, macarrão e leite.
Combustíveis
A alíquota do ICMS sobre os combustíveis, que acumulam sucessivas altas nos preços, também vai diminuir em três pontos percentuais a partir do ano que vem. A cobrança sobre gasolina, etanol e diesel vai variar de 28% para 25% ao longo de três anos. O impacto orçamentário será de R$ 345,4 milhões.