Mendonça cobra Fachin sobre destino de investigações do Master e do INSS
Documento foi enviado a Fachin no dia 25 de setembro e ainda não há uma resposta
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que ele defina se os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão devolvidos ao seu gabinete ou permanecerão sob responsabilidade da Presidência do tribunal.
O documento foi enviado a Fachin no dia 25 de setembro. Na sequência, Fachin pediu um posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O impasse começou em 12 de setembro, quando Fachin chamou para si as investigações das operações Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o extinto Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro, e Sem Desconto, que investiga fraudes contra beneficiários do INSS. Na ocasião, o presidente do STF determinou a paralisação dos procedimentos.
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Desde então, pedidos apresentados pelas defesas ficaram sem resposta. Entre as solicitações estão requerimentos de soltura de investigados, desbloqueio de bens e autorização para a realização de exames médicos por presos.
No documento enviado a Fachin, Mendonça afirma que essa situação o impede de proferir decisões, mesmo na condição de relator dos casos.
O ministro também relata que advogados continuam encaminhando petições ao seu gabinete, seguindo orientações da própria Presidência da Corte.
PGR diz não ver abuso de autoridade de Mendonça
Na segunda-feira (19), a PGR se manifestou contra o prosseguimento de uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na qual ele pede a instauração de investigação criminal sobre o colega André Mendonça.
Em ofício encaminhado a Edson Fachin, o órgão concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar Mendonça por abuso de autoridade, como alegou Moraes.
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No mês passado, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por supostas condutas que envolvem quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas.
Moraes também alegou abuso de autoridade por parte de Mendonça. O ministro fez pedido com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que diziam que Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito” em processos da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.
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