Minha Casa, Minha Vida: governo publica decreto que assegura recursos do Fundo Social
Expectativa é que a medida beneficie 120 mil famílias da classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (4) decreto que regulamenta o Fundo Social para permitir recursos oriundos do pré-sal para o programa Minha Casa, Minha Vida. O ato foi assinado pelo presidente na última quinta-feira (3), durante evento de prestação de contas dos dois anos do atual mandato.
Na lei orçamentária anual, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, estão previstos R$ 18 bilhões para essa finalidade.
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O Ministério das Cidades, chefiado pelo ministro Jader Filho, também ampliou a faixa de renda para famílias com salário de até R$ 12 mil. A linha estendida do programa prevê a possibilidade de financiamento por 420 meses, taxa de juro abaixo do mercado para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com o governo, a expectativa é que a medida beneficie 120 mil famílias da classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. O uso dos recursos do pré-sal vão compor esse orçamento das faixas 1 e 2 do programa habitacional, criado para atender famílias que buscam realizar o sonho da casa própria.
Para o ano de 2025, a meta do governo é contratar 2 milhões de moradias. No final de 2024, o programa superou a marca de 1,25 milhão de unidades habitacionais.
Quais as regras para participar do programa Minha Casa, Minha Vida?
- Não possuir imóvel em seu nome;
- Famílias que atendam aos requisitos de renda do Programa.
Quem são alguns dos grupos prioritários da linha subsidiada do Programa?
- Famílias em situação de rua;
- Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias de que façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em situação de emergência ou calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais, sem prejuízo de outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades, adequados à cobertura de situações de vulnerabilidade social e econômica locais.
Por quanto tempo a família paga pela moradia?
Na linha subsidiada, a família paga uma parcela proporcional à sua renda por um período de até cinco anos. Famílias que recebem o Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) são isentas do pagamento de prestações. Na linha financiada o valor varia de acordo com o preço do imóvel selecionado e da renda familiar, e vigora por um prazo de até 35 anos.
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