Ministra dos Direitos Humanos recebe relator OEA sobre liberdade de expressão

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, recebeu na segunda-feira (10) o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca, representante da OEA (Organização de Estados Americanos). No encontro, a ministra falou sobre o combate ao discurso de ódio nos ambientes digitais. Além disso, tratou sobre a proteção de crianças, adolescentes e de outros grupos marginalizados no Brasil.

“O crescimento de uma cultura extremista no país acabou provocando um maior número de mortes em ataques premeditados por meio das plataformas digitais sem mediação, sem mecanismo para enfrentar esse ódio, sem a formação da sociedade para lidar com isso e entender como esse processo tem produzido esses episódios no país”, declarou Macaé.

“Desde 2001, foram 43 ataques a escolas no Brasil. Só para chamar a atenção, 21 destes ataques ocorreram entre fevereiro de 2022 e outubro de 2023; 48,8% ocorreram neste período e nós temos uma leitura sobre isso”, observou a ministra.

Na ocasião, Macaé entregou a Pedro um relatório de um grupo de trabalho da pasta, com recomendações para o enfrentamento do discurso de ódio e o extremismo no Brasil. O documento aponta as principais manifestações de ódio e extremismo a serem enfrentadas, como a violência nas escolas, atos antidemocráticos, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia e intolerância religiosa.

No domingo (9), o relator da OEA esteve com integrantes da SECOM (Secretaria de Comunicação Social), sendo: o secretário Executivo, Tiago César dos Santos, o secretário de políticas digitais, João Brant, e a chefe de gabinete do ministro Sidônio Palmeira, Samara Castro.

Os representantes da Secom apresentaram a Pedro as estratégias adotadas no governo para combater a desinformação e promover a defesa de direitos dos cidadãos no ambiente digital.

Eles ainda forneceram informações ao representante da OEA, com base nos inquéritos realizados e nas investigações em curso, sobre a construção de narrativas e informações falsas, que levaram aos atos extremistas que aconteceram em 8 de janeiro em Brasília, além de um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“Ao apoiar o trabalho da comissão, o governo Federal reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa como pilares do Estado Democrático de Direito, ressaltando sua disposição para o diálogo e a troca de experiências sobre esses e outros temas correlatos”, informou o Planalto em nota.

Enviado da OEA encontrou com oposição, ministros do STF e presidente do TSE

Na segunda-feira, Pedro encontrou-se com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e Moraes. Na reunião, Barroso citou o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo.

“Entre estes fatos, estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023″, disse o STF, em comunicado.

Na terça-feira (11), foi a vez de ele se reunir com deputados federais e senadores de oposição ao governo Lula, que alegaram ter denunciado ataques à liberdade de expressão e censura no Brasil. Como mostrou o R7, o grupo pretende entregar um relatório a Pedro na próxima semana reunindo as denúncias.

Na quarta-feira (12), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, encontrou-se com Pedro. No encontro, a ministra foi questionada e respondeu dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o funcionamento da Justiça Eleitoral e a legislação eleitoral.

A ministra também falou sobre a atuação do TSE para o combate à desinformação, sobre a eficiência e a segurança das urnas eletrônicas e explicou que o código-fonte dos equipamentos é disponibilizado para testes de interessados um ano antes da eleição.