Não é coerente deliberar sobre Mendonça com pedido de vista em aberto, defende especialista

O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), realizada nesta terça-feira (15), que discute uma possível investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Com a suspensão, a análise pode ficar parada por até 90 dias, prazo que ainda pode ser prorrogado.

De acordo com a advogada e doutora em direito constitucional Ana Laura Barbosa, o cenário atual aponta para um possível empate entre os ministros. Para ela, a interpretação mais adequada do regimento interno do STF seria a aplicação do voto de minerva, ou seja, o voto de desempate do presidente da Corte, Edson Fachin.

Outro ponto do debate é a possibilidade de julgamento conjunto dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A advogada afirmou que a devolução ou não do pedido de vista antes da sessão marcada para o dia 23 de setembro será decisiva e avaliou que, se prevalecer o entendimento de que os casos são conectados, não faria sentido analisar apenas um deles enquanto o outro segue suspenso.

Ana Laura também contestou a tese de que a análise da suposta nulidade das provas dependa de uma eventual investigação sobre Mendonça. “Na minha visão, esse argumento não tem razão de ser, ainda que se considere que essas duas ações precisam ser reunidas em uma mesma relatoria. Uma coisa independe da outra”, ressalta.

Sobre a atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República), a advogada afirmou que a ausência de um pedido formal de investigação não impede a análise do caso pelo STF. “Diante do relatório que foi enviado pela Polícia Federal, fato é que o caminho era mesmo remeter ao plenário”, disse.

Segundo ela, a principal questão da sessão deveria ser a discussão sobre a nulidade das provas e os possíveis desdobramentos das investigações.

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