No julgamento em que os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisam ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), realizado na noite desta terça-feira (21), o MPE (Ministério Público Eleitoral) voltou a defender a rejeição dos recursos e se manifestou favorável para manter a absolvição do parlamentar da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
No dia 7 de maio, o MP Eleitoral já tinha defendido a rejeição dos recursos num documento de 72 páginas assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. No texto, Barbosa afirma que as condutas de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, que possibilita a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. Ele também aponta uma ausência de provas para comprovar suposta conduta ilícita do senador.
Na sessão da última quinta-feira (16), houve a leitura do relatório das ações. Agora, além do voto dos magistrados, os advogados de acusação e defesa vão se manifestar. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar um parecer, que será seguido dos votos dos ministros. O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.
Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou a cassação do mandato do senador.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. “Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”. Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha.