Órgão do MJ cobra explicações da Enel por apagão em São Paulo após temporal

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou uma notificação cobrando explicações da distribuidora de energia da cidade de São Paulo, a Enel, sobre o apagão que afeta a capital e cidades da região metropolitana. Ao menos 400 mil clientes da concessionária permanecem sem luz desde sexta-feira (11) em função de um temporal. “A interrupção do fornecimento de serviço essencial tem causado grandes transtornos à população, afetando o cotidiano de milhares de pessoas e atividades comerciais. O serviço público de distribuição de energia é considerado essencial”, diz o documento enviado à Enel.

Na notificação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor dá um dia para que a Enel responda as seguintes perguntas, sob pena de desobediência:

• Qual o diagnóstico do problema? Quantas pessoas foram atingidas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica? Qual o impacto do evento climático na rede de distribuição?
• Já houve restabelecimento do fornecimento de energia elétrica pela empresa nas referidas localidades? Quando?
• Se ainda não houve restabelecimento, qual o plano de ação e o cronograma?
• Quais os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores impactados? Há previsão de ampliação desses canais no período de aumento da demanda?
• Quais os recursos (financeiros, humanos, organizacionais, de estrutura) previstos para uso em situações emergenciais como essa? Qual quantitativo de funcionários foi disponibilizado para resolver o problema e restabelecer o fornecimento de energia elétrica? Qual quantitativo de veículos foi disponibilizado para resolver o problema e restabelecer o fornecimento de energia elétrica?

De acordo com o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início de 2024 foi instaurado processo administrativo contra a Enel em decorrência de interrupções no fornecimento de energia entre janeiro e fevereiro deste ano, sendo aplicada multa no valor de R$ 13.067.441,04.

“Na decisão que culminou na aplicação de sanção administrativa nesse processo, bem como em decisões de processos similares, a SENACON entendeu que os eventos climáticos não excluem por si só a responsabilidade da empresa por danos causados no contexto do fornecimento de energia elétrica, porquanto as quedas de raios, as chuvas e as tempestades são eventos relacionados à natureza e aos riscos da atividade empreendida. Com isso, há obrigação de a empresa adotar providências para: antes dos eventos climáticos prevenir ou atenuar suas consequências”, afirma.

Apagões recorrentes

Esta é a terceira vez em menos de um ano que a cidade mais populosa do país lida com um apagão generalizado, colocando sob risco a continuidade da Enel na cidade. O Ministério de Minas e Energia afirmou que não há indicativos de que o contrato da distribuidora será renovado.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a população da cidade já cansou dos problemas causados pela Enel, que segundo ele “tem prestado um desserviço à cidade”. Ele cobrou o governo federal a fiscalizar a atuação da empresa.

O Ministério de Minas e Energia informou que criou uma sala de situação para acompanhar o caso. Nesta segunda, o ministro Alexandre Silveira informou que deu três dias para a Enel restabelecer “parte substancial da energia em São Paulo”.

“Ao contrário do que a Enel disse, que não tinha previsão de entrega dos serviços à população, eu deixei claro que ela [Enel] cometeu grave erro de comunicação, um grave erro em seu compromisso contratual com a sociedade de São Paulo, de não dar uma previsão objetiva. Eu disse para a Enel que ela tem os próximos três dias para resolver os problemas”, afirmou.

“Ela só vai poder, ao final desses três dias, apresentar, se necessário, questões pontuais de locais onde ela não consegue ter acesso por fato superveniente. Mas, de maneira geral, ela tem que restabelecer nos próximos três dias a parte mais substancial da energia do povo de São Paulo”, completou o ministro.