Parlamentares vão entregar carta a Lira pedindo que Congresso não congele Fundo Constitucional do DF
Deputados federais e senadores são contrários à alteração na forma de correção anual dos valores repassados ao Distrito Federal
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Deputados distritais, federais e senadores e presidentes de partido do Distrito Federal vão entregar uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o pedido de que seja retirado do texto do projeto das novas regras fiscais o artigo que trata sobre a nova forma de correção do Fundo Constitucional do DF. O documento é assinado por 19 partidos. Os parlamentares vão conversar com líderes partidários da Câmara para pedir que o relator da matéria, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), altere o texto. O encontro está previsto para esta terça-feira (23).
O FCDF é uma verba repassada pelo governo federal à capital para custear a Segurança Pública, a Saúde e a Educação. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), se manifestou sobre o assunto na semana passada e disse que, se o projeto for votado da maneira que está, o governo terá problemas para pagar a folha dos servidores, além de não conseguir fazer novas contratações.
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"A população do Distrito Federal está extremamente preocupada com a possibilidade de alteração na forma de correção anual dos valores do Fundo Constitucional do DF", diz um trecho da carta. "Brasília tem a honra e a responsabilidade de sediar os Três Poderes da República e de receber as embaixadas, representações internacionais e representações de todos os governos dos estados brasileiros."
Exatamente por estas responsabilidades, os custos dos serviços que devem ser prestados à população e aos que aqui recebemos diariamente são muito elevados", afirma outro trecho do documento.
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O temor geral é que um fundo menor provoque a corrosão da economia do DF. Cajado já sinalizou que pode fazer alterações no relatório a depender, justamente, dos pedidos das lideranças. O novo arcabouço fiscal deve ir a plenário esta semana, a depender da decisão da reunião do colégio de líderes na casa de Lira esta semana.
Um dos presentes, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), destacou que toda a bancada do DF na Câmara estava presente. "O senador Izalci [Lucas (PSDB-DF] afirmou que se, por algum motivo, não for possível modificar o texto na Câmara, ele trabalhará para que isso aconteça no Senado", relatou o distrital.