PEC da escala 6x1 terá mais força com texto enxuto após acordo entre Câmara e governo

Após o acordo entre a Câmara e o governo para a tramitação do projeto de lei sobre o fim da escala 6x1, o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) deve ser mais “enxuto” e ter mais força.

É o que defende o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana (PT-SP). Ao R7, o deputado disse que a discussão continuará ocorrendo, mas vai se ater à mudança principal de reduzir a jornada de 44 para 40 horas com dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

“Hoje ficou claro que nós vamos trabalhar um texto constitucional enxuto, que é o mais lógico, é o mais correto, até porque fortalece a Constituição”, afirmou.

De acordo com Santana, não será necessário ter grandes alterações constitucionais. “O projeto do governo vai andar, porque ele também traz questões que nós não temos condições de tratar numa mudança constitucional”, disse.

O parlamentar ainda destacou que detalhes de categorias e setores específicos devem ser tratados em convenções coletivas.

Nessa quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e fechou um acordo para iniciar a tramitação do projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso. O texto, assim como a PEC, visa acabar com a escala 6x1. No entanto, agora ficou definido que o projeto irá tratar de especificidades sobre o assunto, enquanto a PEC se concentrará nos aspectos mais gerais.

Sem transição e compensação

O ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência, foi um dos convidados da audiência pública na comissão da Câmara nessa quarta-feira (13). Em sua fala, Boulos criticou a ideia de transição defendida por alguns parlamentares e empresários.

“Se eu fosse o relator, escreveria ‘sem qualquer transição’ ou, no máximo, uma transição de 30 ou 60 dias para que se possa criar o prazo de adaptação, como se tem em qualquer lei, para as empresas alterarem a escala”, pontuou.

Sobre a compensação para empresários, o ministro também reforçou sua posição contrária.

“As compensações nesse caso não são razoáveis. Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante, por que vamos falar agora de compensação, de ‘bolsa patrão’?”, questionou.

A expectativa do relator Leo Prates (Republicanos-PB) é apresentar a primeira versão do relatório no dia 20 e votar o texto em 26 de maio na comissão. Aprovada, a PEC segue para análise do plenário da Câmara no dia 27.

Já o projeto de lei precisa ser votado até 30 de maio para não trancar a pauta da Casa, devido à urgência constitucional. A matéria foi enviada pelo governo no dia 13 de abril e, desde então, aguarda encaminhamento do presidente Hugo Motta.

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