A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal repassou ao Comando-Geral da Polícia Militar do DF a responsabilidade de avaliação sobre a necessidade e as condições de transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao hospital psiquiátrico do Complexo Prisional da Papuda, no DF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Seape responda a questionamentos sobre as condições em que Torres se encontra e se considera conveniente a transferência.
"Ele [Anderson Torres] não se encontra sob a tutela do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e sim no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo esta a instituição competente para prestar qualquer auxílio a ele referente", informou o secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles.
O ex-ministro está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram destruídas. No dia dos ataques, Torres era secretário de Segurança do DF e não estava no Brasil, mesmo com a divulgação do planejamento dos ataques pelas redes sociais. Ele está preso no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), no mesmo terreno do 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, em Brasília.
A reportagem acionou a PMDF sobre a possibilidade de transferência, mas ainda não obteve retorno. O espaço continua aberto para manifestação.
Diante do repasse, não há previsão para a transferência de Anderson Torres. Na última quarta-feira (26), a defesa do ex-ministro entrou com um novo pedido de revogação da prisão sob a alegação de piora significativa do quadro clínico. A manifestação se dá em razão de a psiquiatra que acompanha o ex-ministro ter concluído que há "risco de suicídio".
"Em laudo confeccionado em 22/04/2023, registrou que, dentro desse contexto, vem aumentando o risco de tentativa de autoextermínio. E apresentou sintomas de alteração emocional, em aparente crise de ansiedade, chorando de forma compulsiva, relatando enorme saudade de seus familiares, em especial de suas filhas, expondo palavras e ideias sem nexo, e expôs seu desânimo com a manutenção de sua vida", alega a defesa.
Em outros pedidos, Moraes negou a revogação da prisão, alegando que a organização, a participação, o financiamento e o apoio aos atos praticados em janeiro configuram gravíssimos crimes, e, por isso, todos os envolvidos devem ser responsabilizados.
Uma alternativa estudada pelo ministro, então, é a transferência para o hospital psiquiátrico. Segundo o magistrado, a manutenção da prisão preventiva é importante porque há depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos que apontam fortes indícios da participação de Torres na elaboração de uma suposta minuta golpista e em uma operação da Polícia Rodoviária Federal para tentar atrapalhar a participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.