Presidente da CMO diz que ‘desinteresse’ em votar Orçamento foi do governo

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), disse, nesta sexta-feira (21), que o Palácio do Planalto teve “desinteresse” em votar o Orçamento de 2025. A declaração ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizer que vai acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) em virtude da demora do Congresso em votar a peça orçamentária, que deveria ter sido apreciada em 2024. O projeto só deve ser votado em março, portanto, após o feriado de Carnaval.

Segundo o deputado, o Colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025. “Inclusive, várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça orçamentária”, disse em nota. Ainda de acordo com ele, “se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado, foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, informou.

O deputado disse ver com “estranheza” as declarações de Haddad. Além disso, que está preocupado com o impasse no STF. Desde 2024, a Suprema Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto travaram embates em torno da execução das emendas parlamentares. O Supremo suspendeu o empenho dos valores diversas vezes. Neste mês, uma audiência está marcada entre os dois Poderes e o ministro do STF Flávio Dino.

Para Arcoverde, a indefinição “penaliza municípios, agricultores e atrasa o cronograma de inúmeras obras em todo o país, essenciais para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. A CMO sempre esteve e está pronta e disposta a cumprir sua missão legislativa, garantindo uma peça orçamentária exequível e realista”, finalizou.

Entenda

A fala de Haddad ocorreu na esteira de o Tesouro Nacional anunciar a suspensão das linhas de crédito com recursos no Plano Safra 2024/2025. O agronegócio e parlamentares ligados ao grupo criticaram veementemente o governo federal. Apesar de anunciar uma medida provisória de R$ 4 bilhões para a retomada das linhas de crédito, o ministro destacou que o fato do Orçamento não estar aprovado “poderia comprometer o andamento do Plano Safra.”

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. E o presidente Lula disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, não podemos aguardar o orçamento ser aprovado”, completou.