Presidente interino do Cade deixa autarquia e será substituído por outro provisório

O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa o comando do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta semana, após nove meses como presidente interino, ainda sem substituto indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ausência de sinais de definição do novo titular pelo Palácio do Planalto, Gustavo Augusto será substituído, a partir deste domingo (12), por outro interino: o conselheiro Diogo Thomson — que se tornará o mais antigo na função —, até que o governo indique um nome para presidir a autarquia.

Com o fim do mandato de conselheiro neste sábado (11), Gustavo deixará a autarquia quatro dias depois de conduzir a última sessão de julgamento no tribunal. Na ocasião, houve uma despedida com a presença, entre outras autoridades, do ex-presidente do Cade Alexandre Cordeiro, antecessor direto no posto, e do ex-advogado-geral da União Bruno Bianco.

A reportagem apurou que as indicações ao conselho seguem emperradas, pois dependem da aprovação de outros nomes que também precisam de aval do Senado. O principal deles é o do atual ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, cotado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto isso, o Cade seguirá em atividades, mas com quatro de seis integrantes — fora o presidente.

Troca de farpas

A interinidade de Gustavo Augusto — iniciada em meados de julho de 2025, após a saída de Cordeiro — ficou marcada por uma divisão dentro do Tribunal Administrativo, com o recém-saído integrante na ala minoritária. Ele se opôs aos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e ao agora ex-conselheiro Victor Fernandes, ficando vencido junto a Carlos Jacques.

Em algumas sessões públicas do tribunal, que ocorrem às quartas-feiras, o clima esquentou, com trocas de farpas entre os conselheiros. Em meio aos embates, a gestão de Gustavo Augusto ficou marcada pela aprovação de fusões de grande repercussão, como a das varejistas Petz e Cobasi e a das empresas alimentícias BRF e Marfrig, bem como pelos julgamentos sobre operações que envolviam empresas aéreas e big techs.

O Cade está no centro da avaliação de um projeto de lei do Poder Executivo que regula a concorrência entre plataformas de internet. Isso porque a matéria cria a Superintendência de Mercados Digitais na autarquia e dá atribuições a ela como a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais.

Também passa a ser função do conselho decidir e fiscalizar sobre as obrigações especiais desses agentes, além de julgar processos e sanções administrativas em caso de descumprimento delas. Em meados de março, o projeto teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que acelera a tramitação do texto — criticado pelas big techs, que pedem mais tempo para análise.

Outro tema sensível em que a autarquia tem sido chamada pelo governo é para uma atuação mais intensa no mercado de combustíveis, em meio ao aumento de preços decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

Nesta terça-feira (7), a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Superintendência-Geral do Cade abriu um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes dos sindicatos de revendedores de combustíveis dos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul.

Quórum no tribunal

Com a saída de Gustavo Augusto, a autarquia de defesa da concorrência ficará com quatro integrantes — Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi. Esse é o mínimo necessário para apreciações de temas.

Em março, José Levi indicou a colegas a possibilidade de renunciar ao mandato, que se estenderia até janeiro de 2028. Contudo, a informação atualizada é de que ele não deverá deixar o Cade ainda.

Além disso, o conselheiro e futuro presidente interino Diogo Thomson atuou como superintendente-geral-adjunto, o que o leva a se declarar impedido em alguns casos sob apreciação do tribunal e limita mais o quórum.

Para advogados e economistas que atuam no Cade, apesar de o conselho ficar com quatro integrantes, além do presidente, o cenário de 2019 e 2023 não deve se repetir. À época, prazos chegaram a ser interrompidos e, pela falta de quórum, empresas acabaram impedidas de concluir as operações até que houvesse o número mínimo de conselheiros para os julgamentos.

O nome mais cotado para presidir o Cade — de maneira efetiva, com a indicação do Poder Executivo — é o do conselheiro Carlos Jacques, ligado ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Outras possibilidades são mencionadas nos bastidores, como a escolha de advogados da autarquia, mas ainda não há sinais de que o governo tenha se acertado com a Casa legislativa para definir isso.

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