Projeto de lei das Fake News deve ser votado nesta terça-feira
Apesar de Arthur Lira ter cravado a análise em plenário, o clima sobre a admissibilidade do parecer pelos deputados é de dúvida
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
![Arthur Lira prevê votação do PL nesta terça-feira](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/U3LEP36X7FMVHIRPMV4VTEGIUA.jpg?auth=92b1eeead89f59823a1f8ecf8974ae2627ccd6a094feced9e1a3b9b8f9cefd7a&width=1500&height=1125)
Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter cravado a votação do projeto de lei das Fake News em plenário para esta terça-feira (2), o clima entre os deputados é de dúvida sobre o conteúdo do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira deve ter um posicionamento mais claro após a reunião de líderes.
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Outro ponto que também pode adiar a votação da proposta é o entrave com a bancada evangélica, que questiona algumas mudanças no texto. O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Regulamentação
O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.
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O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão que publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.