Projeto de lei prevê castração de capivaras e microchip para prevenir surtos de febre maculosa no DF

Um projeto de lei que define estratégias de controle da população de capivaras e prevenção de surtos de febre maculosa e outras doenças no Distrito Federal tramita na Câmara Legislativa (CLDF). O documento propõe a castração de capivaras, marcação de alguns animais do grupo e microchipagem para registrar e catalogar dados relevantes a respeito dos roedores. A medida surge depois que a Secretaria de Saúde notificou 104 casos suspeitos — 62 deles já descartados pela pasta e 42 ainda sob investigação.

De autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), a proposta foi protocolada em 15 de setembro e encaminhada para as comissões da Casa. A iniciativa precisa ser avaliada no mérito pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura; de Assuntos Sociais; e de Economia, Orçamento e Finanças; bem como por meio de análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. 

O texto do projeto afirma que medidas semelhantes foram implementadas na lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), e apresentaram bons resultados, além de informar que Campinas (SP) também pretende adotar estratégias.

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No começo deste mês, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a dizer que avaliava ações para reduzir o número de espécimes no lago Paranoá. “Sabemos que o nosso lago Paranoá está infestado de capivaras e estamos em estudo com o Ibram [Instituto Brasília Ambiental] para ver o que é possível fazer, para ver se há uma contenção desse número absurdo que nós temos hoje de capivaras à margem do lago”, afirmou.

Caso suspeito

O caso de uma criança que teria sido contaminada no lago Paranoá vem repercutindo nas últimas semanas. O exame deu positivo em um hospital da rede privada de saúde, mas para ser confirmado precisa passar por duas etapas de contraprova, a ser executadas pela Secretaria de Saúde. Para isso, a pasta realiza duas coletas de exames, com intervalo de duas semanas entre elas, para a avaliação em um laboratório especializado.

Além dos testes, a secretaria enviou equipes de vigilância para a orla do lago, contudo não foram encontrados indícios de risco de transmissão. Em nota, a pasta destaca que o DF “não é uma área endêmica e não possui casos confirmados da doença há 20 anos”.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Tanios Nemer, explicou à imprensa o estudo citado por Ibaneis e realizado em parceria entre o órgão e o GDF. “O estudo de 15 meses, que começou no fim de 2021 e durou até o início de 2023, identificou que os bandos são compostos, na maioria, de cinco a 40 indivíduos. Uma das conclusões é que existe 1,5 capivara para cada hectare. A superpopulação não foi configurada”, disse.

Nemer afirmou ser possível realizar um plano de manejo, mas que para isso “é preciso saber primeiro se o plano é necessário, e esse plano de manejo precisa ser supervisionado pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”.

Vigilância

Para o doutor em saúde pública e responsável pelo laboratório de parasitologia e doenças parasitárias da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UnB), Gino Chaves da Rocha, a vigilância é o melhor caminho. “A castração é interessante porque não impede o nível hormonal dos animais e o comportamento de bando. Mas é preciso lembrar que a febre maculosa não é endêmica no DF e que não temos a principal bactéria causadora da doença em nossa região (Rickettsia rickettsii)”, destaca o professor.

Rocha afirma que é necessário evitar “medidas drásticas” que causem “desequilíbrio dos animais”. “Retirar um bando significa que outro bando pode substituir aqueles animais. O caminho é a vigilância do ambiente, o controle populacional e campanhas educativas também. Por exemplo, placas em áreas de locais com carrapatos, para a população não fazer piquenique nem deitar na grama, por exemplo”, disse.

O especialista em saúde pública ressalta que a capivara não é uma vilã e que os animais tendem a se autorregular. “Não temos outros predadores naturais deles no DF, mas os próprios bandos lutam pela disponibilidade de alimento e isso acaba, de certo modo, controlando o avanço da população”, afirma.

Audiência pública

Está prevista uma audiência pública na CLDF na quinta-feira (28) para discutir o tema de medidas de contenção dos animais. Também nesta semana acaba o prazo dado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) à Secretaria de Saúde para apresentar informações sobre o número de casos de febre maculosa registrados na capital e as medidas preventivas com cronograma de ações. O procedimento administrativo foi protocolado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), que questionou também se a Saúde montou algum grupo de trabalho para debater o tema.