Governo revela ‘indignação’ com nova tarifa dos EUA e ameaça usar Lei da Reciprocidade

O governo federal divulgou nesta terça-feira (2) sua primeira manifestação oficial sobre a proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota publicada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), o Palácio do Planalto classificou a iniciativa como injustificada, manifestou “indignação” com a conclusão preliminar da investigação comercial e atribuiu a origem do processo à atuação de integrantes da família Bolsonaro.

O governo sinalizou que poderá reagir caso as tarifas sejam efetivamente implementadas. “O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, diz o comunicado.

Apesar das críticas, o governo informou que continuará as negociações com Washington para tentar encerrar a investigação sem a adoção de novas barreiras comerciais.

“O governo reafirma a expectativa de que as recomendações não se convertam em tarifas efetivas, mas reitera que adotará toda e qualquer medida capaz de reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.”

Críticas a Bolsonaro

Segundo o comunicado, a investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana teve início por “provocação da família Bolsonaro” e estaria ligada a tentativas de interferência em assuntos internos do Brasil.

A nota cita diretamente a recente viagem do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington e afirma que as investidas contra o país contam com o apoio de “falsos patriotas” que utilizariam cargos públicos para conspirar contra os interesses nacionais.

“É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”, diz a nota.

“É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro”, acrescenta o texto.

Defesa do Pix e da relação comercial

O governo também contestou os fundamentos econômicos da investigação americana. A nota afirma que não existe justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil nem contra patrimônios nacionais, citando nominalmente o Pix, que aparece entre os temas abordados nas recomendações preliminares da equipe econômica do governo Trump.

Para sustentar o argumento, o Planalto destacou dados sobre o comércio bilateral. Segundo o comunicado, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões na troca de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Apenas em 2025, acrescenta a nota, o saldo favorável aos americanos teria alcançado US$ 40,5 bilhões quando considerados bens e serviços.

O governo também ressaltou que a maior parte dos produtos americanos entra no mercado brasileiro com baixa tributação. Segundo a Secom, 76% das importações originárias dos Estados Unidos ingressaram no país sem pagamento de imposto de importação no ano passado.

O texto afirma ainda que oito dos dez principais produtos importados dos EUA tiveram tarifa efetiva zero e que a alíquota média aplicada aos produtos americanos ficou em 3,1%.

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