Mendonça nega pedido do PT e mantém no ar vídeo de Flávio Bolsonaro gerado por IA

O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro André Mendonça, negou um pedido feito pelo PT para remover um vídeo publicado no pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

No pedido, a federação partidária alegou a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa mediante o uso de inteligência artificial.

A publicação, veiculada em 16 de junho de 2026, traz uma animação na qual o parlamentar aparece pilotando uma aeronave militar em combate contra embarcações identificadas com as siglas do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na sequência, surge um barco com a sigla “PT”, acompanhado do texto: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”.

Para a legenda, o conteúdo promoveu uma associação falsa, dolosa e difamatória entre o Partido dos Trabalhadores e organizações criminosas.

Na decisão, o ministro André Mendonça destacou o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral no debate público. Segundo o relator, a crítica política, mesmo quando ácida, contundente ou incômoda, constitui elemento ordinário da disputa democrática e possui proteção constitucional reforçada.

Mendonça assinalou que o vídeo não atribui um fato criminoso específico ou vinculo estrutural/financeiro direto entre a agremiação partidária e o crime organizado. Em vez disso, insere-se na disputa retórica em torno das políticas públicas de segurança e do combate à criminalidade.

“A afirmação de que as políticas de determinado partido seriam lenientes, inadequadas, equivocadas ou insuficientes no enfrentamento ao crime organizado pode ser injusta, excessiva ou retoricamente abusiva, mas, em princípio, situa-se no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão”, destacou o ministro na decisão.

No caso concreto, o ministro observou que o próprio vídeo indicava a utilização de IA e apresentava uma estética abertamente ficcional e de caricatura, o que enfraquece a tese de que o eleitor médio pudesse ser enganado quanto à veracidade dos fatos retratados na animação.

Agora, a decisão será submetida ao Plenário do TSE para referendo. O senador Flávio Bolsonaro foi citado para apresentar sua defesa e, em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá parecer antes que o Tribunal julgue definitivamente o mérito da representação.

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