Relatora do Perse propõe reajuste de recurso à inflação e trava contra liberações indevidas

A relatora do novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), divulgou o parecer da proposta com sugestões de alteração ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A parlamentar incluiu o cálculo da inflação no montante destinado ao programa e criou uma trava judicial para dificultar liberações indevidas de recursos. O projeto está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (30) e, caso seja aprovado com as sugestões de Ribeiro, precisará voltar para uma reanálise dos deputados antes de seguir para sanção.

Conforme o R7 adiantou na segunda-feira (9), o parecer acrescenta ao texto que apenas as empresas que façam parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que tenham decisão judicial transitada em julgado possam ter acesso aos valores do programa. A previsão impede o acesso a recursos por meio de uma liminar.

“Trata-se de medida extremamente justa e necessária ao cumprimento da missão do programa. O objetivo de tal inclusão, é evitar que os benefícios que eventualmente estejam sendo concedidos em função de ações judiciais, sem decisão final, façam parte do cálculo do gasto tributário do programa até que obtenham sentença definitiva”, justifica Ribeiro.

A relatora também sugere que seja aberto um prazo em janeiro para que as empresas do Simples possam mudar para o Perse.

Foi feito, ainda, ajustes redacionais esclarecendo que a habilitação prévia para entrar no Perse somente será exigida após a regulamentação da Receita Federal. No caso de Sociedade em Conta de Participação, Daniella sugere a permissão dessas empresas apresentarem documento de constituição na forma do Código Civil para ingressar no Perse.

As mudanças foram negociadas com representantes do setor de eventos, que concordam com as sugestões, mas temem que a necessidade do texto voltar para a Câmara atrase a execução do programa. Na prática, sem a aprovação imediata do novo Perse, o setor de eventos volta a ser tributado a partir desta quarta-feira (1º).

Como a avaliação era a de que não haveria tempo hábil para sancionar o projeto antes da volta das cobranças, o movimento acordado foi em apoiar as mudanças.

Autor do projeto do Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse ao R7 que concorda com as alterações propostas e que vai articular pela aprovação com lideranças, mas admitiu que as alterações vão demandar uma nova rodada de negociações com líderes.