Relatório da CPMI do 8/1 propõe indiciamento da cúpula da PMDF; Ibaneis é apenas citado
Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF à época dos atos, está entre as sugestões de responsabilização
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) à época das invasões dos prédios dos Três Poderes é um dos grupos na lista das 61 sugestões de indiciamento listadas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, lido nesta terça-feira (17). Sete policiais teriam cometido os crimes de omissão imprópria, vandalismo, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. O então secretário de Segurança Pública do DF à época dos atos, Anderson Torres, também entrou no rol. Já o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é apenas citado.
No documento, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) aponta falha da PMDF ao ignorar o plano de ações integradas feito para a data; ao deixar a tropa de sobreaviso, quando o recomendado seria aumentar o efetivo; ao convocar muitos policiais sem experiência efetiva; ao não compor linhas de revista eficazes; ao deixar as linhas de bloqueios enfraquecidas; e ao facilitar o acesso dos indivíduos ao interior do Congresso Nacional, "de modo altamente permissivo", segundo a senadora.
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Os policiais com pedido de indiciamento são:
• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF;
• Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;
• Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;
• Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF.
"Demonstrou-se faticamente que, além de não agirem para evitar o resultado naturalístico — qual seja, a invasão e depredação dos prédios públicos numa tentativa de golpe de Estado —, os citados indivíduos na verdade sabotaram a possibilidade de interrupção do evento, pois visavam ao sucesso na tentativa de golpe de Estado pretendido pelos insurgentes", justifica a relatora.
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O R7 acionou a assessoria de imprensa da PMDF e aguarda posicionamento.
Autoridades do DF
Além da cúpula da PMDF, nomes de outras autoridades do Distrito Federal constam no relatório. É o caso do próprio governador Ibaneis Rocha, que foi citado, mas não teve o indiciamento sugerido. A relatora cita o "reconhecimento da omissão de Ibaneis" na atuação para conter as invasões do 8 de Janeiro, mas apenas sugere aprofundamento das investigações, "em razão de esta Comissão não possuir competência constitucional para investigar governadores de Estados-membros".
À Record TV, Ibaneis afirmou estar tranquilo em relação ao relatório e à sugestão de aprofundar as investigações. "Estou muito tranquilo. Fiz depoimento espontâneo na PF, sofri uma busca e apreensão em todos os meus endereços, entreguei meus telefones e computadores, também espontaneamente, e nada foi encontrado contra mim e meus atos. É ter paciência e esperar o tempo da Justiça", declarou.
Ao contrário do governador, Anderson Torres está na lista de sugestões de indiciamento. "Este relatório demonstrou, cabalmente, que em vez de combater as ações criminosas que culminaram na violação ao prédio dos Três Poderes da República, Anderson Torres aderiu subjetivamente à vontade de Jair Messias Bolsonaro na intentona golpista", diz Eliziane no documento.
O pedido é para que Torres responda por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e por ter "participado dolosamente das blitze verificadas no segundo turno das eleições presidenciais na região Nordeste, com o claro intuito de dificultar o exercício do voto", quando Torres era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL) e superior hierárquico do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também com sugestão de ser indiciado.
Nome que acompanhou Torres enquanto ministro e, depois, na área de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marília de Alencar também está no rol de sugestões de indiciamento. Ela era responsável pelo planejamento e pela execução das operações de inteligência da secretaria e também é apontada como a responsável por elaborar um mapa das regiões onde havia a concentração de votos no primeiro turno da eleição de 2022.
"A defesa do ex-ministro Anderson Torres entende que a decisão da CPMI de indiciá-lo não foi uma deliberação técnica. Cabe ressaltar que Anderson Torres respondeu todos os questionamentos da CPMI no Congresso Nacional. Com intervalo de apenas um dia, voltou a depor na CPI da Câmara do DF, repetindo a mesma postura respeitosa, dizendo a verdade e esclarecendo todos os fatos. A CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas. Seguimos confiantes na Justiça e trilhando o caminho da defesa técnica", diz a defesa.