Reunião no STF vai definir termos do socorro do GDF ao BRB
Ação tramita sob segredo de Justiça e na relatoria do ministro Luiz Fux; instituição foi afetada pela crise do Banco Master
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O GDF (Governo do Distrito Federal) e a União têm um encontro que deve ser decisivo nesta quinta-feira (28), às 10h, no STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo distrital acionou o Supremo para tentar obrigar a União a participar de uma operação de socorro financeiro ao BRB (Banco de Brasília), afetado pela crise do Banco Master.
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O pedido foi protocolado em 19 de maio e tramita sob segredo de Justiça e na relatoria do ministro Luiz Fux. A estratégia vinha sendo discutida há mais de um mês pela cúpula do GDF e do banco estatal.
O objetivo é fechar um acordo definitivo para viabilizar a operação de socorro financeiro ao BRB.
O modelo discutido na última terça-feira (26) prevê um empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) diretamente ao Distrito Federal.
O DF também se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal a serem especificadas no acordo definitivo para viabilizar o efetivo cumprimento da operação; e a União, a viabilizar dentro do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) os limites necessários para que essa operação ocorra, uma vez autorizada judicialmente por meio da homologação do acordo.
Caso haja eventual devolução de valores decorrentes de atos ilícitos praticados, esses recursos serão direcionados prioritariamente para quitar a operação garantida.
A reunião desta quinta-feira deve selar os termos e apresentar a proposta definitiva para encerrar o caso.
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