Saiba como vai funcionar a regra do STJ do ‘filtro de relevância’, que começa a valer no dia 3

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) quer diminuir o grande volume de processos que atinge a Corte com o filtro de relevância — regra que determina se um tema é relevante o suficiente para ser analisado em recurso especial.

A matéria foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começa a valer na Corte no dia 3 de setembro.

Na prática, todos os pedidos de recurso especial terão de contar com tópico específico demonstrando qual é a relevância do caso do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico.

O STJ quer julgar apenas os casos que realmente impactam muitas pessoas ou que ajudam a padronizar as leis no país, deixando de lado brigas judiciais que interessam apenas aos dois lados envolvidos naquela discussão específica.

A ideia é fazer com que o tribunal pare de perder tempo com brigas judiciais individuais e concentre suas forças em resolver grandes questões que afetem o país.

Os advogados terão que explicar claramente essa relevância no início dos pedidos. Se o assunto não tiver impacto geral, o recurso poderá ser rejeitado logo de cara.

A partir de agora, qualquer recurso enviado ao STJ precisará ter um trecho explicando por que o caso é importante para a sociedade, seja na economia, na política, na vida social ou na lei.

Foco

Na semana passada, o ministro Luis Felipe Salomão assumiu a presidência do pelos próximos dois anos. Ao lado de Salomão, o ministro Mauro Campbell tomou posse como vice-presidente.

No discurso de posse, Salomão afirmou que o principal desafio é o reencontro do STJ com sua vocação constitucional, especialmente por meio da implementação do “filtro da relevância”.

O ministro também citou o foco na qualidade das decisões, transparência e acesso dos cidadãos à Justiça. Além disso, falou sobre o de inteligência artificial e ferramentas tecnológicas a serviço da sociedade. Salomão também defendeu a continuidade de boas políticas públicas, como o programa Pop Rua Jud e Juizados Especiais Federais Itinerantes, além da redução da litigiosidade previdenciária.


“O STJ está em ebulição, preparando-se para iniciar um novo tempo dentro do sistema de justiça, implementar o filtro da relevância da questão federal e todas as mudanças regimentais que organizam o Tribunal para funcionar dentro desta nova lógica”, disse.

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