Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades
Plenário também aprovou reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul e criação da região turística Vale do Panema,
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que inclui a exigência de análise sobre mobilidade urbana em estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). O processo serve como prevenção a danos ambientais na vizinhança das novas obras planejadas. O objetivo da atualização sugerida pela proposta é dimensionar efeitos no trânsito e na locomoção para diferente modais, como carros, bicicletas e pedestres.
O EIV é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade e auxilia governos e a iniciativa privada com análises para futuras obras. Atualmente, fazem parte dos estudos os aspectos como a consequência das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, o tráfego e o transporte público.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, núcleo responsável pela autoria da proposta, justifica que questões relacionadas aos deslocamentos de pessoas e cargas em áreas urbanas antes eram definidas em termos de geração de tráfego e demanda por transporte público, mas que a análise atualmente é mais complexa.
"O moderno conceito de mobilidade urbana vai muito além desses dois fatores e abarca todo o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte (incluindo os não motorizados), de serviços e de infraestruturas (incluindo vias, calçadas, ciclovias e demais logradouros públicos). Faz-se necessário, portanto, atualizar o texto do Estatuto da Cidade, no que concerne aos requisitos mínimos exigidos na análise do EIV, para abranger a mobilidade urbana", diz a justificativa.
Outras votações
Os senadores aprovaram o projeto de decreto legislativo que dá efeito ao Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Pelo texto, os certificados com assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nesses países.
O plenário do Senado também aprovou um projeto de lei que cria a região turística Vale do Panema, área formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim, em São Paulo, e seus arredores. A classificação garante à área preservação e valorização, no sentido cultural e natural. A intenção é impulsionar a economia local por meio do turismo. Com a aprovação no Senado, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
