Senado aprova urgência para pacote fiscal do governo após resistência da oposição

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, a urgência para a tramitação do pacote fiscal do governo Lula (PT). A medida acelera a análise do projeto, mas os senadores ainda precisam votar o conteúdo da proposta.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma nova versão do texto após negociar mudanças com parlamentares. O parecer estima que as medidas podem melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, por meio de contenção de despesas e aumento de arrecadação.

O governo quer abrir espaço no Orçamento para acomodar promessas de campanha de Lula, como a ampliação do Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família. Parte desse espaço, porém, viria do remanejamento de recursos e, por isso, não representaria uma melhora das contas públicas.

A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Se aprovada pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A oposição pediu mais tempo para analisar o projeto e tentou encaminhá-lo a uma comissão antes da votação em plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN) chamou a proposta de “uma pedalada” e acusou o governo de dar “calote nos estados” com as mudanças em repasses federais.

Após a aprovação da urgência, Magno Malta (PL-ES) recorreu ao Regimento para tentar adiar a votação do mérito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido, e o plenário rejeitou o recurso apresentado pelo senador.

O que diz o novo relatório

Uma das mudanças feitas por Braga retira a exigência de um plano para projetar e controlar despesas obrigatórias previstas na Constituição. A exclusão foi pedida pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O relator também alterou a regra para o pagamento de valores devidos pela União a estados e municípios no acordo da Lei Kandir. As parcelas anuais previstas em R$ 4 bilhões ficam limitadas a R$ 1 bilhão de 2027 a 2030, mas a diferença começará a ser paga no ano seguinte ao de cada adiamento, até 2037.

A proposta permite ao governo bloquear mais despesas para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância. Segundo o parecer, a contenção pode representar de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

O texto também autoriza limitar o uso de créditos tributários por empresas para pagar impostos. A estimativa de aumento da arrecadação é da mesma faixa: de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.

Outra medida amplia de 10% para 20% a redução dos benefícios tributários abrangidos pela regra. O governo calcula arrecadar R$ 15 bilhões com o corte adicional. Já a limitação de um incentivo ao setor de infraestrutura, o Reidi, tem impacto estimado em R$ 4,5 bilhões.

Em situações de contenção fiscal, o crescimento do limite de despesas acima da inflação ficaria restrito a 2% ao ano, em vez dos atuais 2,5%.

O pacote limita ainda as despesas com compensações previdenciárias entre a União, estados e municípios a R$ 3 bilhões anuais, com correção, de 2027 a 2030. Também permite o uso de recursos de um fundo federal de ciência e tecnologia para bolsas de estudo e pesquisa.

O texto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários no serviço público. Para 2026, autoriza descontar da meta fiscal até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao diesel.

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