O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (17), a volta da gratuidade de bagagens em voos. A mudança faz parte das propostas da Medida Provisória 1089/21, mais conhecida como MP do Voo Simples. O projeto foi alvo de críticas da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe do Transporte Aéreo) e de promessa de veto do presidente da República por causa do trecho que prevê a volta da gratuidade.
O trecho foi inserido quando a MP tramitava na Câmara dos Deputados. A MP assinada por Bolsonaro altera regras do setor aéreo por meio de medidas que visam reduzir a burocracia. De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a medida atualiza procedimentos do setor e cria uma tabela de taxas de fiscalização, com valores ajustados de acordo com o porte de cada empresa e a complexidade do serviço prestado.
Leia também
O texto extingue, por exemplo, a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas, dispensa as companhias de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos e simplifica o cadastro de aeronaves menos complexas.
Gratuidade
Quando o texto passou na Câmara, deputados inseriram na medida a gratuidade para que passageiros despachem 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos internacionais. A gratuidade do procedimento acabou em 2016, após uma resolução da Anac que determinava que os passageiros passavam a ter direito a levar gratuitamente apenas bagagens de mão com peso inferior a 10 quilos.