Senado diz ao STF ser a favor de suspender por 60 dias ação sobre desoneração da folha
Manifestação foi enviada na manhã desta sexta-feira (17), depois de o ministro Zanin pedir um posicionamento do Congresso
Brasília|Gabriela Coelho e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O Senado Federal encaminhou nesta sexta-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação em apoio ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que encerrou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes.
Na quinta-feira (16), Zanin, relator da ação, solicitou que o Congresso Nacional se manifestasse sobre o pedido do governo. Em resposta, o Senado endossou a solicitação da AGU e se comprometeu a votar, dentro do prazo de 60 dias, o projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prevê uma reoneração escalonada.
LEIA TAMBÉM
Caso a liminar continue válida até segunda-feira (20), as empresas serão obrigadas a recolher os 20% de INSS sobre os salários de seus funcionários. Se o magistrado concordar em suspender a medida, prevalecerá o acordo estabelecido entre o Planalto e o Congresso, que será formalizado após a aprovação do projeto de lei. Com a manifestação do Congresso, cabe ao ministro decidir se vai atender ou não o pedido do governo.
Entenda
No mês passado, o ministro suspendeu a lei com a prorrogação da medida até 2027, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a AGU, a decisão de Zanin deve ter efeito somente após 60 dias, “caso as medidas legislativas não tenham êxito no Congresso”.
Segundo a AGU, “a suspensão temporária tem o objetivo de viabilizar a obtenção de uma solução compositiva a respeito do assunto”.
Além disso, para a AGU, o recente diálogo que envolveu autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas, com o objetivo de promover uma transição gradual da desoneração até 2027.
Na quarta-feira (15), o autor da proposta de desoneração da folha de pagamento, senador Efraim Filho, pediu que o novo projeto de lei sobre o tema tramite em regime de urgência no Senado. A nova proposta foi elaborada em acordo com o governo federal, os setores envolvidos e o parlamento. De acordo com o texto, a desoneração será mantida durante todo o ano de 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025.
Segundo o senador, o regime de urgência na Casa é necessário por causa da última decisão do STF sobre a desoneração. A decisão determina que as empresas desoneradas, que atualmente pagam de 1% a 4,5% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio.
O projeto de lei foi protocolado no Senado na quarta e também precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado o regime de urgência, a matéria pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
“Tem um certo limbo e uma insegurança jurídica a respeito do prazo do dia 20 de maio, um prazo que tem espremido as decisões de quem empreende, que tem que pagar o seu imposto; de quem trabalha, porque está ali ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão que pode acontecer; e do próprio Governo, que precisa definir as bases para a sua arrecadação”, afirmou o Efraim.
Acordo
O acordo sobre o fim da desoneração, firmado entre os representantes das empresas afetadas e o Legislativo, foi anunciado por Haddad no último dia 9, depois de uma reunião com Pacheco. Segundo o ministro, a reoneração começa no próximo ano e aumenta gradualmente até 2028. Em 2024, o regime fiscal continua valendo integralmente.