O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) se recusou a atender um delegado da Polícia Federal que compareceu à Câmara nesta quarta-feira (30) para tentar cumprir a determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o parlamentar passe a usar tornozeleira eletrônica imediatamente.
Desde o início desta tarde, Silveira está no plenário da Câmara para evitar qualquer tipo de abordagem da corporação. Regras internas proíbem o acesso ao plenário de órgãos policiais que não trabalham no Congresso. Para que isso aconteça, é necessária uma autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nesta quarta disse que o plenário da Casa é inviolável.
A informação foi confirmada em nota pela diretoria-geral da Câmara. "O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais", diz o texto.
De todo modo, um funcionário da Câmara apresentou a Silveira o ofício do delegado da PF a respeito da ordem para que a tornozeleira eletrônica fosse colocada no deputado. Ele se negou a assinar o documento e disse que não vai se submeter a nenhuma intimação da corporação.
"Ele não assinou nem vai assinar. Se o fizesse, estaria se submetendo a uma decisão inconstitucional emitida pelo Alexandre de Moraes", disse ao R7 a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que desde a noite de terça-feira (29) acompanha Silveira no Congresso.
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O deputado decidiu permanecer nas dependências da Câmara como uma tentativa de driblar a Polícia Federal. Na terça, cogitou até em dormir no plenário da Casa, mas decidiu ir para o seu gabinete passar a noite.