STF reage a críticas dos EUA e diz que não se submete à pressão externa
Em nota, ministro Edson Fachin destacou que Supremo exerce ‘suas competências exclusivamente por força da Constituição’
Brasília|Do R7
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O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta quarta-feira (16) uma nota oficial em resposta às críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos sobre decisões da Corte brasileira. No comunicado, assinado pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, o STF afirma que exerce suas funções com base exclusivamente na Constituição Federal e que não se submete a qualquer tipo de influência ou pressão externa.
A manifestação ocorre após o governo norte-americano fazer críticas a decisões do Judiciário brasileiro em documentos oficiais.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, destaca a nota.
O tribunal também ressalta que a independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa uma garantia para a proteção dos direitos fundamentais da população.
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No comunicado, o STF afirma ainda que espera que a autonomia das instituições brasileiras seja respeitada da mesma forma que a Corte respeita as instituições de outros países.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, afirma.
Ao final da nota, o Supremo reforça que continuará desempenhando suas atribuições “com serenidade, independência e firmeza”, preservando a Constituição, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
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