STJ anula sentenças de Moro contra Palocci, Vaccari e outros

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou, nesta quarta-feira (01), condenação do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro Antônio Palocci, o banqueiro João Vaccari Neto e outros 13 acusados. O magistrado entendeu que a competência para avaliar o caso é da Justiça Eleitoral.

Moro havia condenado os réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal e 13 foram condenadas por Moro. De acordo com a sentença, em conluio com o PT, a empreiteira Odebrecht montou uma “verdadeira conta-corrente de propina”. Os valores seriam geridos por Palocci.

Também foram condenados na ação o presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e os publicitários João Santana e Mônica Moura, que atuaram em campanhas do PT. A sentença de Moro foi mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com alterações.

No STJ, a anulação ocorreu com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes de caixa dois de campanha. As defesas sustentam nas ações que as acusações carecem de provas e que não apontam ações individuais dos réus que caracterizariam crime.