STJ rejeita recursos de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Og Fernandes, rejeitou recursos de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. O crime ocorreu em julho de 2013, na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio de Janeiro. Amarildo morava no local e desapareceu após ser conduzido “para averiguação” por policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade. O corpo dele nunca foi localizado. O processo está sob segredo de justiça.

A defesa pretendia que o caso fosse levado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular decisão de colegiado, que aumentou a pena de oito policiais condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver, em agosto do ano passado.

O ministro rejeitou os recursos porque não preencheram todos os pressupostos de admissibilidade. “Essa conclusão, adotada sob o regime da repercussão geral e de obrigatória aplicação, impõe a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Assim, se as razões do recurso extraordinário se direcionam contra o não conhecimento do recurso anterior, é inviável a remessa do extraordinário ao STF.”

Após meses de desaparecimento, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) concluiu que Amarildo foi torturado por cerca de 40 minutos, por meio de choques elétricos, afogamento em um balde e sufocamento com saco plástico na boca e na cabeça.

Ao todo, 25 PMs foram denunciados, sendo oito deles por omissão, 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual no caso. Em 2016, o governo do estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar a família de Amarildo em R$ 3,9 milhões — R$ 500 mil para cada um de seus seis filhos e para sua companheira e R$ 100 mil para cada um de seus quatro irmãos — e mais uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo para a viúva.