Toffoli nega pedido de Eduardo Cunha para anular condenações do ex-deputado na Lava Jato
Segundo Toffoli, não há ligação que possa haver uma extensão entre as investigações de Lula e Cunha para poder haver uma interferência
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para anular todos os atos e o trancamento de investigações penais instauradas sobre ele dentro da Operação Lava Jato.
A defesa do ex-parlamentar fez um pedido de extensão à decisão da Corte que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia Mais
A defesa afirmou que havia um “conluio” nos procedimentos vinculados à Lava Jato e apontou nulidades nos processos com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba.
“Verifico que o pretendido reconhecimento da existência de conluio — a implicar a nulidade dos atos judiciais praticados em desfavor do requerente — demanda a análise de elementos fático-subjetivos estranhos aos procedidos por esta Suprema Corte nos referidos paradigmas”, disse.
Segundo Toffoli, não há ligação que possa haver uma extensão entre as investigações de Lula e Cunha para poder haver uma interferência do Supremo. O ministro disse ainda que o pedido da defesa pode ser analisado por outras instâncias da Justiça.
“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido. Por tais razões, tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, afirmou.