Trama golpista: perda de patente dos militares envolvidos desafia STM, diz presidente do tribunal

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15) que o julgamento sobre a perda de patente de militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 representará um teste institucional para a Corte militar.

Segundo a ministra, a análise dos casos colocará o tribunal diante de uma situação inédita. O STM nunca julgou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a ordem democrática, tampouco decidiu pela expulsão de generais das Forças Armadas após condenações dessa natureza.

O contexto amplia a sensibilidade do julgamento. Cinco dos 15 ministros do STM foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, além de haver integrantes do tribunal que conviveram profissionalmente com militares agora condenados, durante períodos em que ambos atuaram nas Forças Armadas.

Apuração do Estadão indica que parte dos ministros pretende considerar a trajetória funcional dos militares condenados ao avaliar a eventual perda de patente.

Na prática, isso pode levar alguns magistrados, mesmo reconhecendo a participação na trama golpista, a votar pela manutenção do oficialato de nomes como o general Augusto Heleno e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, figuras de alta patente e com prestígio na instituição.

Processos chegarão ao STM em 2026

Dados do próprio tribunal mostram que, nos últimos oito anos, o STM acolheu 93% dos pedidos do Ministério Público Militar (MPM) para a exclusão de militares condenados. As principais causas envolveram crimes como estelionato, peculato, corrupção passiva e estupro de vulnerável.

Os processos envolvendo militares condenados por participação na tentativa de golpe devem chegar ao STM em 2026. A expectativa reside na apresentação de representações individualizadas pelo MPM, com designação de um relator específico para cada caso.

Maria Elizabeth Rocha afirmou que pretende ampliar a transparência do procedimento e anunciou que convidará a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos dos processos. “Quero que a transparência seja a marca de todas as ações adotadas nesse julgamento”, declarou.

A presidente do STM ressaltou que a Corte não reavaliará as condenações impostas pelo STF. “Ninguém vai discutir o crime, pois isso já foi julgado. O tribunal vai analisar se esses militares permanecem dignos de integrar o oficialato”, afirmou.

Por tradição centenária, a presidente do STM não participa das votações. A ministra só se manifesta em caso de empate, quando cabe a ela o voto de desempate, sempre favorável ao réu, conforme prática consolidada no Judiciário.

Recursos

Outro aspecto considerado inédito por Rocha envolve a possibilidade de recursos contra as decisões do STM, independentemente do resultado. As contestações podem ser apresentadas pelas defesas, caso haja perda de patente, ou pelo MPM, se o tribunal decidir pela manutenção do vínculo militar.

Nessas hipóteses, os processos seriam remetidos ao STF, instância que historicamente rejeita recursos oriundos da Justiça Militar. “O Supremo nunca admitiu esse tipo de recurso. Sempre considerei, com o devido respeito, um equívoco”, afirmou a ministra.

Segundo apuração do Estadão, um interlocutor do ministro Alexandre de Moraes indicou que o magistrado deve discutir com os demais integrantes do STF a possibilidade de análise de recursos relacionados à perda de patente.

A Corte pode tanto reformar decisões do STM — movimento incomum — quanto determinar a revisão de entendimentos adotados pela Justiça Militar.

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