Saiba quem é Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o STM em mais de dois séculos
Posse de Maria Elizabeth ocorre em um momento de maior debate sobre a representatividade feminina em tribunais superiores
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, de 64 anos, assume nesta quarta-feira (12) a presidência do STM (Superior Tribunal Militar), tornando-se a primeira mulher a comandar a Corte em 216 anos de história. Seu mandato será válido pelo biênio 2025-2027.
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Maria Elizabeth ingressou no STM em 2007, nomeada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo também a primeira mulher a integrar o colegiado. Antes de ocupar o cargo, atuou como procuradora federal e exerceu funções nos três Poderes: assessorando ministros no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 1996 e 1999, trabalhando na Câmara dos Deputados entre 1993 e 1996, e de novo em 2002, além de integrar a Casa Civil da Presidência da República entre 2003 e 2007.
Com formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, a ministra faz parte da cota civil do STM, que conta com 15 ministros — 10 militares das Forças Armadas e cinco civis.
Um dos objetivos centrais de seu mandato é aprovar no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autorize a Corte Militar a integrar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Representatividade feminina em tribunais superiores
A posse de Maria Elizabeth ocorre em um momento de maior debate sobre a representatividade feminina em tribunais superiores. No último sábado (8), Dia Internacional da Mulher, Lula anunciou a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman para compor o STM, reforçando sua promessa de ampliar a presença de mulheres no Judiciário.
A ministra vinha defendendo publicamente a nomeação de outra mulher para a Corte, argumentando que ainda há um desequilíbrio significativo nos espaços de poder. “Ter uma mulher no STM seria uma grande vitória”, afirmou em ocasiões anteriores.
Embora tenha reforçado sua política de ampliação da presença feminina no Judiciário com a nomeação de Verônica Sterman, Lula tem sido alvo de críticas por priorizar homens na escolha para ministérios e cargos no Executivo. Dados do Censo do Judiciário mostram que 60% dos magistrados no Brasil ainda são homens.
STM e sua atuação na Justiça Militar
O STM tem a função de julgar crimes militares conforme o Código Penal Militar, como deserção e uso de entorpecentes. No entanto, crimes cometidos por militares em contexto civil, como os investigados no caso da tentativa de golpe, são de competência do STF (Supremo Tribunal Federal).
A nova presidente do STM também já manifestou críticas a decisões do próprio tribunal, especialmente no caso da redução de pena de oito militares condenados pela morte do músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo, mortos a tiros em 2019 durante uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro. Para Maria Elizabeth, a decisão “manchou” a imagem da Justiça Militar.
