TSE cria comissão permanente para regulamentar o uso de Inteligência Artificial nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou uma comissão permanente para o acompanhamento e a organização do uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na Justiça Eleitoral.

Assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, a medida tem como principal meta blindar o processo de votação contra notícias falsas e desinformação.

A partir de agora, o grupo será o responsável por definir as regras para que os tribunais comprem, desenvolvam ou utilizem softwares de IA, tanto nas tarefas administrativas quanto nos julgamentos.

A comissão também vai monitorar parcerias institucionais e acordos com universidades especializadas em crimes digitais e perícia tecnológica.

Uma das principais novidades da portaria é a criação do Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial. A ideia é mapear e reunir em um banco de dados unificado todas as tecnologias que já estão sendo usadas ou testadas pelos órgãos da Justiça Eleitoral em todo o país, facilitando o compartilhamento dessas ferramentas.

Promessa

Quando tomou posse, em 12 de maio deste ano, o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, em seu discurso, disse que sua missão será organizar, orientar e fiscalizar as eleições para garantir que sejam limpas e transparentes.

O novo presidente do TSE comentou que um dos desafios para o pleito deste ano será a regulação da inteligência artificial.

O ministro expressou preocupação de que essa tecnologia possa “capturar a voz do eleitorado” por meio da desinformação deliberada e da manipulação do debate público.

“O uso exponencial da inteligência artificial, que, embora também tenha potencial benéfico, poderá trazer problemas, principalmente em caso de utilização inadequada.”

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