Zanin vota a favor de indenização a poupadores por perdas com planos econômicos

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para que poupadores afetados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 — Bresser, Verão e Collor — tenham direito a ressarcimento por prejuízos sofridos com congelamentos, confisco ou limitações na correção das cadernetas de poupança. Até agora, o voto de Zanin foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

O caso começou a tramitar em 2009, após ação apresentada pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro). O processo discute os chamados “expurgos inflacionários” — perdas provocadas por correções monetárias não aplicadas corretamente às contas poupança durante a vigência dos planos.

A disputa judicial se estende há mais de 30 anos e envolve milhares de poupadores que alegam ter tido prejuízos significativos à época das mudanças econômicas.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros têm até a próxima sexta-feira (23) para registrar seus votos. Nesse formato, não há debates presenciais — os votos são incluídos diretamente no sistema eletrônico da Corte.

Inicialmente, o processo estava sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 2023. Desde então, a relatoria passou para Zanin.

Em seu voto, o ministro reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos, mas defendeu que os efeitos negativos sobre os poupadores devem ser compensados.

“É possível, portanto, admitir o caráter constitucional e cogente dos planos econômicos e, ao mesmo tempo, reconhecer que seus efeitos danosos merecem ajustes e correções”, escreveu Zanin.

Ele também destacou que o ressarcimento deve ocorrer com base no acordo coletivo já homologado pelo próprio STF. “Adoto, portanto, a compreensão de que os planos econômicos que ensejaram a propositura da presente ação estão em consonância com o texto constitucional, sem afastar que os efeitos danosos consequenciais devem ser recompostos com base no acordo coletivo homologado”, afirma no voto.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp