Justiça eleitoral autoriza campanha da Sabesp sobre economia de água
Lei proíbe agentes públicos, três meses antes da eleição, de fazerem publicidade institucional
São Paulo|Do R7
O presidente do TRE SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, autorizou nesta terça-feira (22) a veiculação de publicidade da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A decisão, parcial, permite apenas a distribuição de material voltado a conscientização da população quanto a necessidade de economia de água. Foram vedados, entretanto, peças e conteúdos que enfatizem a estatal paulista.
“Não há dúvida quanto à importância da campanha. É notória a gravidade da situação de estiagem. Daí a necessidade de conscientização da população”, decretou Coltro.
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No entanto, o presidente do Tribunal alerta para que os cartazes se atenham exclusivamente à situação excepcional.
A campanha, intitulada pela SABESP como "guardiões da água", consiste na distribuição de material impresso com conselhos para o uso racional da água. A companhia também fará visitas ao comércio e condomínios para instruir os responsáveis.
A legislação eleitoral veda aos agentes públicos, nos três meses que antecedem a eleição, a publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
