Justiça Eleitoral obriga TV Globo a divulgar campanha de Padilha diariamente
Até o momento, emissora transmite a agenda do candidato apenas 2 vezes por semana
São Paulo|Do R7
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aceitou nesta quarta-feira (27) representação do candidato ao governo do Estado pelo PT, Alexandre Padilha, que obriga a TV Globo a incluir a agenda do petista na divulgação diária dos candidatos em sua cobertura jornalística.
A emissora não divulga a campanha petista por uma regra interna, segundo a qual ganham cobertura diária apenas os candidatos com pelo menos 6% de intenção de voto.
No último levantamento Ibope, divulgado na terça-feira (26), Padilha tem apenas 5% de intenções de voto. Em razão disso, a agenda do candidato é destacada apenas duas vezes por semana na cobertura da Globo.
Por 3 votos a 2, o tribunal decidiu que o critério adotado pela emissora “promove um tratamento desigual, contrariando a legislação”.
Antes de apresentarem a ação, representantes do PT estiveram na emissora para tentar negociar uma cobertura mais ampla da campanha de Padilha. A Globo, por sua vez, se manteve irredutível à sua regra.
Segundo a desembargadora federal Diva Malerbi, não é necessário que a emissora dê o mesmo tempo de exposição aos candidatos, porém “todos devem ter igual oportunidade” na cobertura.
O voto de Diva foi acompanhado por Alberto Toron e Costa Wagner. Já os juízes Marcelo Gordo (relator) e Roberto Maia votaram contra a representação do PT.
De acordo com a assessoria do TRE, foi utilizada para a decisão o artigo 45 da lei 9.504/97, segundo o qual é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário (...) dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
Do caso, ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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