Aceitar candidatura de Garotinho ‘atentaria contra nossa jurisprudência’, diz Toffoli
TSE formou maioria para anulação dos votos recebidos pelo ex-governador do Rio de Janeiro no primeiro turno das eleições
2026|Do R7, com RECORD NEWS
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira (8) pela rejeição à candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e pela anulação dos votos recebidos pelo político no primeiro turno das eleições ao governo do Rio de Janeiro, no último domingo (4). Em sua decisão, ele afirmou que aceitar a candidatura “atentaria contra toda a nossa jurisprudência”.
‘Para mim, esses votos são inexistentes. Não são nem votos anulados ou nulos; eles inexistem porque aquele candidato não tinha condição de elegibilidade. Ele não tinha direitos políticos e, mesmo que fosse filiado a tempo, pela ausência de direitos políticos, o que não foi o caso também, ele não teria nenhuma dessas condições de elegibilidade. A candidatura dele inexistente. Ela não é nula, é inexistente. Insisto nesse ponto, e por isso não vejo como considerar válidos, porque isso também atentaria contra toda a nossa jurisprudência", ressaltou.
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Após o julgamento, o tribunal formou maioria para anular os votos recebidos pelo ex-governador e dar continuidade ao recurso apresentado pelo candidato ao TSE. A decisão foi definida por 5 a 2, com a divergência dos votos dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Votaram a favor do entendimento o relator, Floriano de Azevedo, e os ministros André Mendonça, Estela Aranha e Nunes Marques, além de Toffoli.
Garotinho chegou a tentar desistir do próprio recurso que apresentou contra a decisão que negou sua candidatura. O movimento, no entanto, foi feito após o resultado do primeiro turno das eleições. Por isso, o TSE entendeu que a desistência poderia apresentar risco de interferência no resultado.
O resultado pode definir se o candidato Douglas Ruas (PL) será declarado eleito no primeiro turno para ocupar o cargo. No último domingo (4), Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, ficando atrás apenas de Ruas e de Eduardo Paes.
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