Entenda o que prevê o acordo entre Lula e Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, concordaram em autorizar a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos em um acordo protocolado nesta quinta-feira (22) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento prevê que os dados dos dois sejam divulgados simultaneamente em um site de acesso público.

O acordo foi assinado por representantes das duas campanhas e entregue ao ministro André Mendonça, relator do caso no TSE. Horas depois, o ministro decidiu que Flávio e Lula podem divulgar os próprios dados bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de autorização judicial.

O senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da coordenação da campanha de Lula, apresentou à imprensa o que diz o acordo. O documento solicita que os dados sejam requisitados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com divulgação ainda nesta quinta-feira, até as 23h59.

Ao apresentar o documento, Camilo afirmou que o objetivo é permitir que os eleitores conheçam as informações antes do segundo turno, marcado para domingo (25). “É preciso que o sigilo e todas as autuações sejam feitas hoje para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão e quem não é ladrão nesse país”, declarou.

O que Lula autorizou?

Pelo documento, Lula autorizou o levantamento dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física e dos familiares indicados na petição inicial, cujas procurações já constam no processo.

Entre as pessoas listadas, estão a primeira-dama, Janja da Silva, e os cinco filhos do presidente: Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Lurian Cordeiro Lula da Silva; Marcos Cláudio Lula da Silva; Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva.

A autorização também abrange o Instituto Lula e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, ligada às atividades de palestras e eventos do presidente.

Segundo Camilo, o presidente aceitou integralmente as condições apresentadas pelo adversário. Durante a apresentação do documento, o senador leu o trecho que formaliza o compromisso dos dois candidatos.

O que Flávio Bolsonaro terá de revelar?

A autorização de Flávio prevê o levantamento dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do próprio candidato, dos familiares indicados na petição inicial e das pessoas jurídicas das quais ele seja sócio ou administrador.

Flávio concordou com a derrubada do sigilo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da mãe, Rogéria Bolsonaro, da mulher, Fernanda Bolsonaro, e dos irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan.

O documento também prevê a divulgação de todas as mensagens trocadas entre o senador e o empresário Daniel Vorcaro.

Outro ponto é a inclusão de contas bancárias no Brasil e no exterior em que Flávio figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário máster. O texto cita expressamente a Alcazar Holdings, vinculada ao advogado Willer Tomaz.

A inclusão da empresa foi um dos pontos de divergência durante a negociação entre as campanhas. Ao comentar o processo de formalização, Camilo afirmou que houve resistência inicial da equipe adversária às exigências.

“Demoramos porque eles estavam colocando uma série de dificuldades, por isso que demorou tanto lá em cima”, disse o senador.

Como começou a disputa?

A discussão ganhou força durante o debate presidencial realizado no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancário e telefônico, incluindo informações de familiares.

Nos dias seguintes, o candidato do PL apresentou condições para aceitar a proposta, ampliando o alcance das informações que deveriam ser divulgadas. Lula afirmou que não se oporia às exigências, desde que o adversário também cumprisse os termos.

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