Ministério Público Eleitoral diz que Meta não cumpriu decisão do TSE e pede multa

O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um parecer em que aponta que a Meta não cumpriu de forma integral a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontou ao menos cinco decisões descumpridas, além de outras cumpridas apenas de forma parcial.

O órgão pede a aplicação de multa prevista na decisão do TSE, que pode chegar até R$ 1 milhão por dia. “Incidência da multa diária desde a configuração do descumprimento de cada determinação”, diz o Barbosa no parecer.

Além de apontar o descumprimento de decisão anterior, o MPE solicita que o Tribunal avalie fatos novos relacionados à quebra de isonomia no tratamento entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O procurador aponta dois casos que deveriam ser analisados como “indicativos de novo descumprimento da isonomia já assentada”. O primeiro deles é uma falha na ferramenta de tradução da plataforma, que traduzia a frase “Flávio futuro presidiário” para “Flávio future president” — que significa Flávio, futuro presidente.

O caso foi levado à Justiça pela própria candidatura do presidente Lula e traz testes feitos com outras frases, citando outros candidatos, que são traduzidas corretamente. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória”, afirma.

O outro episódio é a geração de conteúdo de campanha pela ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que aceita pedidos direcionados a Flávio Bolsonaro, mas recusa os relacionados a Lula.

Medidas descumpridas

O relatório do Ministério Público analisou duas decisões dadas pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nos dias 15 e 18 de outubro. Ao todo, a Meta precisava cumprir 20 determinações do juiz. Destas, cinco foram descumpridas totalmente, segundo o vice-procurador-geral eleitoral. Outras duas foram cumpridas apenas de forma parcial.

Entre as medidas descumpridas, está a determinação do TSE de que a Meta comprovasse as medidas efetivamente adotadas pela plataforma para garantir o tratamento isonômico das duas candidaturas em vários pontos.

Segundo o procurador, a empresa não provou que teria, por exemplo, tomado medidas para garantir que os conteúdos envolvidos na eleição não fossem alvo de “redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas”.

O MP também aponta que a big tech não apresentou as estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial; provas de que processa de forma isonômica as denúncias sobre conteúdos eleitorais; um relatório com os anúncios reavaliados e suspensos.

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