Nunes Marques sela acordo com partidos e define siglas como ‘aliadas de primeira grandeza’
Pacto visa reforçar o compromisso das legendas com a integridade das eleições; texto prevê combate à desinformação e regras para IA
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu-se com dirigentes de partidos políticos para formalizar o Acordo de Parceria pela Integridade das Eleições. O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para 4 de outubro.
Na reunião, Marques afirmou que a Justiça Eleitoral enxerga os partidos políticos como ‘aliados de primeira grandeza’, porque eles são os principais responsáveis por transformar em norma legal o clamor popular pela inclusão e pela proteção de grupos minorizados.
“Considero importante destacar que o compromisso que hoje formalizamos não se limita ao plano das intenções e das promessas mútuas. O TSE buscará, incessantemente, promover ações concretas para estreitar a cada dia a relação com os partidos políticos”, disse o ministro.
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Os partidos políticos assinantes se comprometem formalmente a cumprir 10 pontos principais:
- Estímulo ao voto e tolerância: incentivar a livre participação dos eleitores e promover o respeito às diferenças ideológicas e partidárias;
- Defesa do sistema eleitoral: orientar candidatos e filiados a defenderem a integridade e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;
- Uso responsável de IA: utilizar de maneira responsável ferramentas de inteligência artificial ou tecnologias semelhantes no pleito;
- Combate à desinformação: replicar em suas redes sociais e canais oficiais os conteúdos educativos produzidos pelo TSE sobre cidadania;
- Acesso inclusivo: adotar medidas para eliminar barreiras e garantir o direito de voto a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apoiando o programa “Seu Voto Importa” (Resolução-TSE nº 23.753/2026);
- Cumprimento de cotas: respeitar rigorosamente as cotas de financiamento e o tempo de propaganda eleitoral destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas;
- Combate à violência política: prevenir e reprimir qualquer tipo de violência política, com atenção especial à violência contra a mulher;
- Divulgação de normas: Disseminar informações sobre as regras do processo eleitoral para ampliar a compreensão dos cidadãos;
- Fiscalização e auditoria: atuar ativamente nas fases de auditoria e fiscalização das urnas e dos sistemas eletrônicos;
- Defesa da democracia: defender o Estado Democrático de Direito e o respeito mútuo entre as instituições públicas, partidos e seus representantes.
O termo serve como uma diretriz ética e jurídica para balizar o comportamento das siglas durante as campanhas e o dia da votação em 2026.
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