Tira-dúvidas da eleição: comércio pode vender cerveja? Candidato pode ser preso hoje?

O primeiro turno das eleições de 2026 acontece neste domingo (4). Às vésperas da votação, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre como vai funcionar o pleito e o que é proibido e permitido. O R7 te ajuda a entender melhor as regras das eleições.

No Brasil, a votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e quem estiver na fila da seção até o encerramento terá o direito de votar. Um eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro, para presidente e governador.

Comércio pode vender bebida alcoólica?

Com relação a essa questão, não existe uma proibição federal única. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que cabe a cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral), junto com a Secretaria de Segurança Pública de cada estado, decidir se haverá ou não a “Lei Seca” eleitoral.

A melhor forma de verificar se vai ter liberação ou não no estado é consultar as informações divulgadas pelo TRE do estado e pelos órgãos de segurança pública próximos à data da votação.

Candidato pode ser preso?

A legislação brasileira permite que candidatos não sejam presos durante a eleição. Os candidatos que concorrem no primeiro turno das eleições não podem ser detidos ou presos desde o dia 19 de setembro. Isso vale até 6 de outubro, dois dias depois da votação. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A mesma regra vale para os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido.

Eleitor pode levar celular para cabine de votação?

Aparelhos celulares, câmeras, filmadoras, rádios e outros equipamentos eletrônicos são proibidos na cabine, mesmo que estejam desligados. Antes de se dirigir à urna eletrônica, o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo com os mesários no local indicado pela equipe da seção eleitoral.

É recomendado que o eleitor leve uma colinha feita em papel com o número dos seis candidatos a serem votados.

Banners ou panfletos são proibidos?

Segundo informado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), a distribuição de banners, panfletos ou qualquer propaganda eleitoral impressa é vedada no dia da eleição. Os candidatos têm até as 22h da véspera da votação para entregar os banners.

Quanto aos eleitores, é crime eleitoral inutilizar, alterar ou perturbar qualquer propaganda eleitoral impressa. A pena para o eleitor que rasgar ou queimar os banners é de detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.

É proibido carro de som?

No dia da eleição, é proibido o uso de carros de som, alto-falantes ou qualquer outro equipamento sonoro com alta amplificação. Comícios, carreatas, passeatas ou qualquer ato configurado como campanha eleitoral não podem ser realizados no dia do pleito.

A divulgação de qualquer propaganda por partidos políticos ou candidatos é proibida. A boca de urna ou qualquer método para coerção de votos é crime eleitoral.

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