TRE-MG impede Nikolas Ferreira de distribuir cartas colecionáveis inspiradas nas do jogo Pokémon
Justiça entendeu que material de campanha tinha caráter colecionável e lúdico
2026|Do R7
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou nesta sexta-feira (25) que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL) interrompa imediatamente a confecção, utilização e distribuição de cards de propaganda eleitoral inspirados em cartas do jogo Pokémon TCG.
A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Patrícia Santos Firmo, da 33ª zona eleitoral de Belo Horizonte, após denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal.
Os “santinhos” de campanha, chamados de “PokeNikers”, começaram a circular em setembro de 2026 e reproduziam elementos típicos dos jogos de cartas colecionáveis. Segundo a decisão, os materiais continham imagens, atributos e textos individualizados, além de expressões como “Pokémon”, “dano”, “oponente” e “próximo turno”.
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Brindes
Para a magistrada, os cards não podem ser considerados simples impressos de propaganda eleitoral. A decisão destaca que a existência de diferentes modelos e o caráter colecionável do material conferem atratividade própria aos itens, indo além da mera divulgação de informações sobre a candidatura.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é proibida a distribuição de brindes ou de qualquer material que possa proporcionar vantagem ao eleitor durante a campanha. A legislação, porém, permite a distribuição de santinhos, panfletos, adesivos e outros impressos destinados exclusivamente à propaganda eleitoral.
Na avaliação da Justiça Eleitoral, os cards produzidos pela campanha de Nikolas Ferreira se aproximam mais da categoria de brindes do que da de santinhos tradicionais.
Recolhimento em até 48 horas
Além de determinar a suspensão imediata da distribuição dos cards, a Justiça Eleitoral ordenou que Nikolas Ferreira recolha, no prazo de 48 horas, todos os exemplares que ainda estejam sob posse da campanha, incluindo materiais armazenados em comitês e outros locais vinculados ao candidato.
Os cards recolhidos deverão ser entregues ao Cartório Eleitoral da 33ª zona eleitoral de Belo Horizonte. A campanha também terá de comprovar nos autos o cumprimento da determinação.
A juíza ressaltou que a medida foi adotada no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, voltado a interromper práticas consideradas irregulares. A decisão não aplica sanções ao candidato nem analisa eventual responsabilidade eleitoral, questões que poderão ser discutidas em processos próprios.
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