TSE manda PT apagar post que diz que Flávio Bolsonaro anunciou corte de R$ 250 bilhões

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Belizze determinou que o perfil do PT Brasil apague um post em que afirma que Flávio Bolsonaro (PL) havia anunciado um corte de R$ 250 bilhões no orçamento. Para o magistrado, a publicação ganha ‘caráter potencialmente enganoso’ ao colocar como anúncio oficial uma medida que ainda é considerada como hipótese.

A publicação, feita nas redes sociais no último dia 8, usava como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, que trazia como título: “Flávio Bolsonaro avalia, se eleito, pacote para cortar até R$ 250 bilhões”. O Partido dos Trabalhadores, no entanto, dizia: “Campanha de Flávio Bolsonaro anuncia corte de R$ 250 bilhões na saúde, educação e Previdência Social”.

“A formulação da postagem parece apresentar como anúncio confirmado da campanha do representante aquilo que, conforme a matéria reproduzida na própria publicação, era descrito como hipótese em estudo para eventual adoção, caso eleito”, diz Belizze na decisão.

O magistrado ressalta que a decisão liminar não busca impedir críticas às propostas econômicas ou a repercussão de matérias jornalísticas. “O que se mostra juridicamente problemático é atribuir à campanha, como fato consumado, anúncio de corte de valor determinado em áreas específicas sem correspondência aparente com a reportagem reproduzida”, completa Marco Aurélio Belizze.

O ministro deu 24 horas, contadas a partir das 19h de quinta (15), para que o post seja removido e proibiu que o PT volte a publicar conteúdo igual ou semelhante. Até o momento do fechamento desta reportagem, a publicação seguia no ar com mais de 183 mil visualizações no X, antigo Twitter.

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