Zanin cobra explicações do TSE após partido de Paes pedir 2º turno no Rio de Janeiro
Ação questiona a anulação dos 274,4 mil votos de Anthony Garotinho, o que garantiu a vitória de Douglas Ruas no 1º turno
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu explicações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a decisão que encerrou a disputa pelo governo do Rio de Janeiro no primeiro turno. A decisão atende a um pedido do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que tenta garantir uma segunda votação no estado.
A disputa começou após o TSE anular os 274,4 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu enquanto sua candidatura ainda era questionada na Justiça.
Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas (PL), que havia recebido 49,27% dos votos válidos, passou a ter mais de 50% e foi apontado como vencedor no primeiro turno.
O problema é que, antes da decisão do TSE, a votação indicava a realização de segundo turno entre Ruas e Paes, marcado para 25 de outubro. O PSD argumenta que os votos de Garotinho deveriam continuar entrando no cálculo usado para definir se um candidato alcançou a maioria absoluta, mesmo após a anulação posterior.
Na ação apresentada ao STF, o partido pede que o segundo turno seja mantido. A legenda sustenta que a retirada dos votos de Garotinho depois da eleição não deveria mudar a regra utilizada para definir a necessidade de uma nova votação.
Na decisão, Zanin não definiu se haverá segundo turno, apenas determinou que o TSE envie informações sobre o caso e abriu prazo para manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro não concedeu o pedido para restabelecer imediatamente a votação de 25 de outubro. Por enquanto, portanto, não há uma nova decisão do STF que determine a realização do segundo turno no Rio.
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