Argentina: Debate sobre aborto voltará ao Congresso ainda este mês

A votação no Senado que derrubou o projeto de lei que descriminalizaria o aborto até a 14ª semana de gestação na Argentina não retira o tema nem do cenário político, nem mesmo do Legislativo. Em 21 de agosto, o Executivo apresenta ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Código Penal que deve incluir a proposta de retirar a pena de cadeia para mulheres que decidam pela interrupção da gravidez.

Por um lado, a estratégia do governo faz com que se adiante o debate que só poderia retornar ao Congresso em março do ano que vem. Na Argentina, um projeto de lei não aprovado pode voltar a ser apresentado depois de um ano.

Porém, a proposta de aparente consenso dentro da Casa Rosada é bem mais limitada que o texto vetado durante a madrugada desta quinta-feira (9) pelo Senado.

De acordo com a versão da reforma do Código Penal divulgada pelo jornal Clarín, o aborto seguiria sendo considerado um delito, exceto nos casos de estupro ou de risco de vida para a mãe. Porém, estaria prevista a possibilidade de o juiz decidir pela despenalização da mulher, ou seja, a suspensão da pena de 1 a 3 anos de prisão ou mesmo a não imposição de qualquer penalidade.

A decisão do juiz seria tomada considerando “os motivos que levaram a mulher a cometer o ato e sua natureza, suas atitudes anteriores e as demais circunstâncias que demonstrem a inconveniência de se aplicar pena privativa da liberdade”.

Pressão popular

A intensidade dos movimentos pró descriminalização do aborto e a repercussão internacional, no entanto, podem fazer com que o governo avance um pouco mais e preveja a total despenalização da mulher.

Ainda assim, profissionais de saúde que se envolvam em casos de aborto não autorizado legalmente seguiriam sendo punidos da mesma forma.

Para grupos que defendem a descriminalização, a medida não diminuiria os riscos envolvidos nos abortos clandestinos. As complicações por procedimentos de interrupção da gravidez são a principal causa de morte materna na Argentina.

Governo dividido

O tema divide o governo argentino. A apresentação do projeto de lei ao Congresso Nacional contou com o apoio de Mauricio Macri. Ontem, ele não acompanhou a sessão no Senado.

Logo após a votação, declarou estar “contente por se ter avançado na construção do diálogo e da tolerância”.

Já a vice-presidente, Gabriela Michetti, que também é presidente do Senado, votou contra o projeto, assim como a maioria da bancada do partido governista Cambiemos.

A possibilidade da convocação de um plebiscito, tal como realizado na Irlanda este ano, foi negada pelo chefe de Gabinete da Presidência, Marcos Peña. Ele ainda se pronunciou a favor de avançar com políticas de “prevenção de gravidez não desejadas”.