Governo da Nicarágua liberta jornalistas e estudantes opositores

O governo da Nicarágua libertou nesta terça-feira (11) um grupo de "presos políticos" com base na polêmica Lei de Anistia, aprovada no sábado (8) pela maioria sandinista da Assembleia Nacional.

Entre os libertados também estão três dirigentes camponeses, que tinham sido condenados por um juiz ligado ao presidente do país, Daniel Ortega, a mais de 150 anos de prisão cada um.

Além disso, também foram libertados líderes estudantis, um líder dos comerciantes e um dirigente opositor, entre outros.

As libertações foram realizadas pelo Sistema Penitenciário Nacional, que entregaram os presos a suas famílias em suas respectivas residências, sob a observação de membros do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

"Nicarágua, Nicarágua", gritavam os libertados a bordo de um micro-ônibus do CICV, enquanto empunhavam as mãos em sinal de vitória e levantavam bandeiras do país, segundo imagens que circulam nas redes sociais.

A jornalista Lucía Pineda pulou de emoção ao ser recebida por amigos e gritou "Somos livres" e "Glória a Deus", enquanto outros companheiros libertados gritavam "Viva a Nicarágua livre".

Por enquanto, o Ministério de Governo não informou o número exato de manifestantes libertados.

A Lei de Anistia

Na segunda-feira (10), com base na Lei de Anistia, o Ministério de Governo ordenou a libertação de 50 pessoas que estavam detidas "por crimes contra a segurança comum e tranquilidade pública".

O parlamento da Nicarágua, controlado pelo oficialismo, aprovou no sábado (8) com caráter de urgência essa lei que concede "ampla anistia a todas as pessoas que participaram dos incidentes ocorridos em todo o território nacional a partir de 18 de abril de 2018 e até o momento".

A iniciativa foi rejeitada pela oposição nicaraguense sob o argumento de que não oferece justiça às vítimas dos protestos contra o governo que começaram contra impopulares reformas da seguridade social.

Além disso, a lei é criticada por estar baseada na tese oficial de que as manifestações antigovernamentais foram uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente.

Segundo a oposição, com essa anistia o governo pretende liberar de acusações legais "seus membros", entre eles a Polícia Nacional e os civis armados que acabaram com os bloqueios de ruas instalados pela oposição entre maio e julho do ano passado para pressionar as autoridades.

Segundo o relatório do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), adscrito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o maior responsável pela violência que deixou centenas de mortos é o governo de Ortega, que em meados de 2018 usou forças policiais e "parapoliciais" com armas de guerra para atacar civis.

A crise da Nicarágua deixou pelo menos 325 mortos, segundo a CIDH, embora organismos locais elevem o número para 594. Por sua parte, o governo reconhece a morte de 199 pessoas.