O governo da Holanda expressou apoio nesta terça-feira (13) a uma proposta feita por pediatras para legalizar a eutanásia para crianças entre um e 12 anos de idade que estejam em estado de saúde terminal e sem possibilidades de recuperação, que já conta com o respaldo da maioria parlamentar.
De acordo com uma carta escrita pelo ministro da Saúde, Hugo de Jonge, o Partido Popular para a Liberdade e Democracia, o Apelo Democrata-Cristão, o Democratas 66 e o União Cristã chegaram a um acordo para "fornecer mais garantias jurídicas aos médicos" que optem pela eutanásia em crianças.
No entanto, esta prática só seria uma opção para indivíduos entre um e 12 anos cuja morte no curto prazo é previsível, e que, sem a eutanásia, teriam que enfrentar um sofrimento "desesperador e insuportável", com dores que nem os cuidados paliativos são capazes de amenizar.
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Na carta, dirigida ao Parlamento holandês, De Jonge ressalta que os quatro partidos, de ideologias diferentes, negociaram o estabelecimento de um regime jurídico, em conjunto com o Ministério Público e outros grupos profissionais, que protegeria aqueles que atuam na área da saúde, além dos pais e dos direitos das crianças.
Na próxima quinta-feira, a Assembleia da República vai debater com o governo as questões éticas e médicas implicadas na proposta, pois a regulamentação em vigor contempla o pedido de morte digna apenas de crianças maiores de 12 anos e de pais de bebês com menos de um ano.
Em 2019, pediatras holandeses elaboraram um laudo pericial no qual se pronunciaram a favor de estender a opção da eutanásia a crianças "em casos muito excepcionais", para evitar um sofrimento que acaba sendo imposto a elas porque os médicos temem sofrer consequências legais se tomarem medidas para acelerar a morte.
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A proposta destes médicos foi apoiada pela maioria parlamentar, incluindo liberais e progressistas, enquanto o Executivo — composto em parte por partidos conservadores e de centro-direita — pediu tempo para debater o assunto internamente e se posicionou apenas nesta terça-feira.
Para a elaboração do relatório, 72 médicos de hospitais em Groningen, Roterdã e Amsterdã foram consultados, e a maioria deles achou aceitável antecipar a morte de crianças menores de 12 anos a pedido dos pais, mas apenas se elas estiverem expostas a dores terríveis.
Além desta questão, o Parlamento holandês também discutirá nas próxima quinta-feira de um polémico projeto de lei apresentado pelo Democratas 66 que defende o "direito" de pessoas com mais de 75 anos a optarem pela eutanásia caso considerem que já viveram o suficiente, independentemente de estarem doentes ou não.