Líder da oposição aceita decisão da Justiça sobre adiamento da posse de Chávez na Venezuela
Presidente venezuelano está internado em Cuba desde 11 de dezembro para tratamento de um câncer
Internacional|Do R7
O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles Radonski, aceitou nesta quarta-feira (9) a sentença "vinculante" do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), aprovando o adiamento da posse do presidente reeleito Hugo Chávez, prevista para esta quinta-feira, e a continuidade de seu governo.
— Já têm uma sentença, há aí uma interpretação feita pelo Tribunal Supremo, acabaram as desculpas. Senhor (vice-presidente, Nicolás) Maduro, agora lhe cabe assumir a responsabilidade do cargo que ocupa e governar.
O TSJ avalizou nesta quarta-feira que Chávez, doente em Cuba, atrase sua nova posse, prevista para quinta-feira, até que sua saúde lhe permita prestar juramento perante a máxima instância judicial venezuelana.
Considerou, ainda, que o governo pode continuar no poder além de 10 de janeiro, data em que termina o atual mandato constitucional, com base no "princípio de continuidade administrativa".
Capriles insistiu em que nem Maduro, nem o resto do governo foram eleitos e destacou que as "instâncias não devem responder aos interesses de um partido", em alusão ao TSJ.
Mas ao mesmo tempo exigiu ao governo que pare de ficar "paralisado" e retome os trabalhos de dirigir o país.
O líder oposicionista, governador do Estado de Miranda, perdeu as eleições para Chávez nas presidenciais de 7 de outubro.
Durante a entrevista coletiva, em que se mostrou bastante inflamado, Capriles pediu respeito dos membros do governo aos "milhões de venezuelanos que pensam de forma diferente", apontando que os porta-vozes do chavismo estão recorrendo a um discurso de confrontação com a oposição.
— Basta de ódio e confrontação. Estamos cansados.
Paralelamente, pediu que "a maioria dos presidentes" latino-americanos não assistam à marcha convocada pelo governista PSUV na quinta-feira, em Caracas, em apoio ao presidente e que qualificou de "ato de conteúdo político".
Esta quarta-feira começaram a chegar os primeiros chefes de Estado da região convocados para o ato, entre eles o presidente do Uruguai, José Mujica. Outros, como os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Nicarágua, Daniel Ortega, confirmaram sua presença no ato em que o governo convocou o povo.
Nesta quinta completa um mês desde que Chávez partiu para Havana para se submeter à quarta cirurgia para tratar um câncer, e desde então os venezuelanos não veem imagens dele, nem ouvido suas palavras, embora durante 14 anos corridos tenha sido presença quase diária nas telas de seus televisores.
Antes de viajar, Chávez delegou poderes ilimitados a Maduro, dizendo que, se ficasse impossibilitado de governar, seu herdeiro político assumiria a Presidência interinamente até o fim do mandato, em 10 de janeiro, e que seria, ainda, o candidato do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) nas eleições presidenciais que deveriam ser celebradas em 30 dias.
O líder da oposição disse ainda estar esperando o retorno de Chávez.
— Seguimos esperando pela recuperação do presidente, para que [ele] asusma sua responsabilidade.
Decisão do Supremo
A presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Luisa Estella Morales, afirmou hoje que o presidente reeleito Hugo Chávez poderá tomar posse para seu quarto mandato após esta quinta-feira, dia 10 de janeiro, data estipulada pela Constituição para início de um novo governo.
— Apesar de no dia 10 de janeiro começar um novo período constitucional, não é necessária uma nova posse em relação ao presidente Hugo Chávez em sua condição de presidente reeleito.
O presidente da Venezuela está internado em Cuba desde 11 de dezembro, quando foi operado de um câncer, a quarta cirurgia do tipo em um ano e meio. Segundo o governo, Chávez se recupera de uma insuficiência respiratória, mas seu estado de saúde é estável.
Com a ausência de Chávez, governo e oposição elevaram o tom nos últimos dias sobre o que deveria acontecer no dia da posse presidencial. Enquanto o governo conseguiu ontem que a Assembleia Nacional aprovasse o adiamento da cerimônia, a oposição queria que o presidente do legislativo assumisse o cargo, o que caracterizaria “falta absoluta” e exigiria novas eleições, segundo o artigo 233 da Constituição.
Assembleia adia posse de Chávez
As diferentes interpretações do texto obrigaram uma reunião hoje do Supremo Tribunal de Justiça, conforme pedido feito ontem pelo próprio Capriles.
Em entrevista coletiva em Caracas, transmitida ao vivo para todo o país pelo canal estatal VTV, a presidente do TSJ afirmou que, após reunião dos magistrados do Supremo a cerca do texto constitucional, “não há sequer ausência temporária” do presidente.
— O presidente solicitou uma permissão [à Assembleia Nacional] para sair do país por mais de cinco dias. E ontem se planteou a mesma situação, e a Assembleia nacional aprovou o pedido para que [o presidente] fique fora do país.
Segundo Luisa Estella Morales, foi invocado o artigo 235 da Constituição, segundo o qual a Assembleia precisa autorizar que o chefe de Estado fique fora do território quando o período for superior a cinco dias.
A magistrada destacou também o artigo 231, que estipula a posse no dia 10 de janeiro ante a Assembleia Nacional, mas que determina que a cerimônia ocorra ante o Supremo Tribunal de Justiça, caso um "imprevisto" impeça sua realização na casa legislativa.
— O fim de um mandato não pode ser considerado uma "falta absoluta". Não há interrupção de mandato.
Além disso, Luisa afirmou que não é necessária a cerimônia de posse porque há continuidade do governo.
