Ao vivo: Dino retoma votos de ministros após Moraes se manifestar pela condenação de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9), pela manhã, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista.

A partir de hoje, os ministros iniciam a leitura dos votos, avaliando o mérito da questão e decidindo se os réus devem ou não ser condenados, além de definir as penas.

O primeiro a se manifestar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, ministra Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.

Em caso de condenação, não haverá prisões automáticas, pois ainda cabem eventuais recursos das defesas.

Se as decisões forem mantidas após essa etapa, os réus poderão cumprir pena em alas especiais de presídios ou em dependências das Forças Armadas.

O que aconteceu até aqui

Nos dois primeiros dias de julgamento, Bolsonaro e aliados ouviram argumentações sobre reuniões ministeriais entre os envolvidos, além de críticas à tentativa de golpe. Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, o “golpe já estava em curso” durante encontros no governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou.

Moraes afirmou que o país e o STF lamentam a tentativa de golpe de Estado, mas ressaltou a força das instituições e da sociedade. Defendeu ainda o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.

“Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou.

Argumentos das defesas

Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, apresentou-se no período da tarde de terça-feira (2).

Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt contestaram a forma como a Polícia Federal conduziu a investigação, além da postura de Moraes diante do militar por supostas divergências.

Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e investigadores são comuns e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. Mencionou ainda um áudio vazado com supostas contradições.

Alexandre Ramagem

Na sequência, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), alegou nas manifestações finais que não existem provas de transmissão ou uso de documentos eletrônicos pelo então presidente da República.

Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia corrigiu o advogado ao rebater o uso da expressão “processo eleitoral auditável” como sinônimo de voto impresso. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, afirmou.

Almir Garnier

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier solicitou a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres argumentou que a colaboração não poderia ser validada diante da ausência de lealdade no cumprimento do pacto.

Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, seria incoerente a tentativa da PGR de sustentar a validade da delação sem assegurar os benefícios previstos.

Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais sobre os atos de 8 de Janeiro.

Segundo Novacki, uma das acusações mais graves atribui a Torres a falsificação de provas, por suposta alteração de passagens aéreas de viagem aos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Fernandes, representante de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, rejeitou as acusações e reafirmou a postura “democrática” do cliente, além do posicionamento contrário ao golpe.

“Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido. Ele não fazia parte dessa organização criminosa”, declarou em sustentação oral na quarta-feira (3).

Jair Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro declarou não conhecer a íntegra do processo sobre a trama golpista.

“Não conheço a íntegra desse processo. Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas. Estamos falando de bilhões de documentos. A instrução começou em maio e estamos em setembro”, disse o advogado Celso Vilardi.

Augusto Heleno

Matheus Milanez, defensor do general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar teria sido monitorado por uma “Abin paralela” e negou envolvimento em ações da agência.

Segundo a defesa, parte do relatório do inquérito indicou 11 monitoramentos sobre o general. O advogado também destacou a ausência de indiciamento de Heleno, que ocupava o cargo de ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo Bolsonaro.

Braga Netto

O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, criticou a colaboração de Mauro Cid e disse que o cliente corre risco de condenação por conta da “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel.

“Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, afirmou. Ressaltou ainda que Cid alterou versões diversas vezes durante o processo.

Para Oliveira Lima, Cid é um “artista de péssima qualidade” e mente “descaradamente” e “o tempo todo”.

Segundo a defesa, o documento contém “vícios”, entre eles a coação de Cid, contrariando a voluntariedade exigida na conclusão do acordo.

“O colaborador jamais agiu com espontaneidade. Eles tinham a narrativa pronta e não buscavam a verdade, apenas confirmação”, disse.

PGR

Na sustentação oral da PGR no julgamento dos réus do “núcleo crucia” da trama golpista, o procurador-geral Paulo Gonet reiterou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais no governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da Defesa reúnem os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para executar fases finais do golpe, o golpe já está em curso de realização”, declarou.

Segundo Gonet, o ex-presidente não teria convocado ministros e militares para debater o golpe, mas para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do ataque à democracia.

Ainda em sua fala, o procurador-geral sustentou que todos os envolvidos devem ser considerados responsáveis.

“Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, concluiu.

Perguntas e respostas

Qual é o tema do julgamento que está ocorrendo no STF?

A Primeira Turma do STF retoma o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Quem é o primeiro ministro a votar e qual é o foco do julgamento?

O primeiro a falar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os ministros vão avaliar o mérito da questão e decidir se os réus devem ser condenados, além de estabelecer as penas.

O que acontece em caso de condenação dos réus?

Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois pode haver o julgamento de eventuais recursos das defesas. Se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas.

Quais foram os principais argumentos apresentados nos primeiros dias de julgamento?

Os primeiros dias de julgamento abordaram as reuniões ministeriais entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o “golpe já estava em curso” durante as reuniões feitas no governo Bolsonaro.

O que disse o ministro Moraes sobre a tentativa de golpe?

Moraes lamentou a tentativa de golpe de Estado e destacou que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Ele defendeu o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, afirmando que réus devem ser absolvidos se houver dúvida razoável sobre sua culpabilidade.

Quais foram as defesas apresentadas pelos advogados dos réus?

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid argumentou que discordâncias com a Polícia Federal são normais e não indicam irregularidades. A defesa do deputado Alexandre Ramagem destacou a falta de provas concretas sobre a utilização de documentos investigados por Bolsonaro. Outros advogados contestaram as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República, alegando falta de provas e inconsistências nas alegações.

O que foi mencionado sobre o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres?

O advogado de Anderson Torres acusou a PGR de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais, incluindo a acusação de que Torres teria forjado provas relacionadas a uma viagem aos Estados Unidos.

Como a defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, se posicionou?

A defesa de Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid, alegando falta de lealdade no cumprimento do acordo e que Cid não agiu com espontaneidade.

Qual foi a posição do procurador-geral sobre a responsabilidade dos réus?

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos, embora a culpa de cada um possa ser medida de forma diferente.

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