Após 3 dias, comércio reabre em BH em meio a polêmica com MP

Após três dias fechados, parte do comércio não essencial reabre em Belo Horizonte nesta quarta-feira (12). Lojas de varejo de rua ou em shoppings e galerias comerciais poderão reabrir entre 11h e 19h entre hoje e o próximo sábado (15).

Já os salões de beleza podem abrir as portas nesta quinta-feira (13) e sexta-feiras (14), entre 11h e 20h, e no sábado, entre 9h e 17h. Atividades de drive-in também estão liberadas, entre quinta e domingo, de 14h às 23h. 

A reabertura do comércio na fase 1, em Belo Horizonte, ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a prefeitura, o Ministério Público e a Justiça. 

Depois de receber uma Recomendação do MP pedindo a adesão ao programa Minas Consciente, do Governo do Estado, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) respondeu, nesta terça-feira (11), que não acatará o pedido. 

De acordo com o Executivo municipal, as decisões de fechamento e abertura do comércio na cidade, tomadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia são pautadas "pela melhor realização do direito à saúde, amparada em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, além de criteriosa análise da situação epidemiológica e capacidade assistencial do município".

Ainda de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal reconhecem a autonomia do município para tomar essas medidas. 

Justiça

No início de julho, a desembargadora Márcia Milanez decidiu que todos os municípios mineiros deveriam aderir ao programa Minas Consciente, que estabelece parâmetros para a reabertura da economia conforme a situação da pandemia em cada região do Estado. 

Na decisão, a magistrada afirmou que as prefeituras que se recusassem a aderir às normas do programa, deveriam adotar as regras dispostas na deliberação nº 17, do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, do Governo de Minas. A deliberação somente autoriza a abertura de comércios considerados essenciais. 

No caso de Belo Horizonte, a prefeitura, neste momento, não cumpre nem uma das duas determinações impostas pela desembargadora desde a semana passada, quando decidiu autorizar a reabertura de parte do comércio, incluindo em shoppings, do município. Outras cidades estão na mesma situação, como Contagem e Ipatinga. 

Agora, o Ministério Público pode ir à Justiça para que o município seja forçado a cumprir a decisão judicial.