Assembleia aprova aumento de 31% em três anos para professores em Minas
Projeto extingue pagamento por subsídio; PEC proíbe acesso a direitos adquiridos
Minas Gerais|Do R7
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que institui o plano de carreira para professores da rede estadual em Minas. Com 64 dos 77 votos dos deputados, em segundo turno, o texto segue para sanção do governador Fernando Pimentel (PT).
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O PL 1.504/2015 extinguiu o sistema de pagamento dos servidores por subsídio, criado na gestão tucana, e determina o pagamento do piso nacional dos professores (R$ 1.917,78) a partir de 2017. O valor é válido para servidores com jornada de 24 horas semanais.
O reajuste, no entanto, será escalonado. Foi aprovado um abono de R$ 190 para pagamento em 2015. No ano que vem, reajuste de R$ 135 (8%). Em 2017, mais R$ 137,48 (7%), até que se atinja o piso. Os aposentados terão os mesmos direitos e o salário-base fica vinculado ao valor do piso nacional em caso de aumento.
Foi aprovado também, em primeiro turno, projeto de autoria do executivo (PEC 35/15) que veta acesso a quinquênios e tritenários para servidores da educação que tinham direito aos benefícios antes da adoção do subsídio. Os professores não poderão pedir o adicional de 10% a cada cinco anos de serviço, e só poderão receber benefícios que forem criados.
